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A escritura p\u00fablica tem sido cada vez mais usada para diferentes fins. No mercado imobili\u00e1rio, o instrumento \u00e9 dos mais visados considerando que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica nos neg\u00f3cios realizados pelas partes. \u00c9 procedimento obrigat\u00f3rio para quem quer regularizar a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, fazendo constar o nome do novo dono por meio de registro.<\/p>\n
Entre os v\u00e1rios atos existentes, a escritura p\u00fablica de compra e venda est\u00e1 entre as mais comuns. Nesses casos, o interessado deve buscar um dos Tabelionatos de Notas do Pa\u00eds, que avaliar\u00e1 a possibilidade ou n\u00e3o do neg\u00f3cio, analisando a documenta\u00e7\u00e3o das partes, eventuais riscos e impedimentos.<\/p>\n
Conforme o tabeli\u00e3o Aureo Candido Costa, para se efetivar o registro do im\u00f3vel no nome do comprador, as partes devem antes providenciar e assinar a escritura p\u00fablica, com o pagamento das taxas notariais e de impostos p\u00fablicos. \u201cSomente com a escritura p\u00fablica em m\u00e3os \u00e9 que o comprador consegue fazer a transfer\u00eancia da propriedade no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis\u201d, explica.<\/p>\n
\u201cA escritura p\u00fablica \u00e9 um instrumento que d\u00e1 publicidade, torna p\u00fablico, qualquer ato atrav\u00e9s de lavratura em Cart\u00f3rio de Notas, onde fica dispon\u00edvel para verifica\u00e7\u00e3o para as demais serventias extrajudiciais ou clientes\u201d, explica o tabeli\u00e3o, informando que v\u00e1rios outros tipos de atos podem ser reconhecidos, como de invent\u00e1rio e partilha, div\u00f3rcio, uni\u00e3o est\u00e1vel, permuta, entre outros.<\/p>\n
\u00c9 importante enfatizar que s\u00e3o muitos os riscos de se valer apenas do chamado contrato de gaveta, no caso o contrato de compra e venda particular. Aureo Costa diz que n\u00e3o h\u00e1 como qualquer serventia do Brasil verificar que a posse do im\u00f3vel foi repassada a terceiros mediante esse documento particular, podendo gerar grandes transtornos caso, antes da oficializa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia, a pessoa constante na matr\u00edcula vier a falecer ou vir a sofrer alguma penhora.<\/p>\n
Para lavratura da escritura p\u00fablica, o vendedor precisa apresentar a matr\u00edcula do im\u00f3vel, fornecida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. O Tabelionato de Notas deve estar atento \u00e0s certid\u00f5es apresentadas, bem como \u00e0 autenticidade dos documentos pessoais, consultando, inclusive, o CPF dos envolvidos no sistema nacional, bem como certificando o estado civil declarado pelas partes.<\/p>\n
O tabeli\u00e3o diz que a serventia precisa ainda orientar os clientes quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, a fidelidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas, bem como a melhor forma de se fazer a escritura p\u00fablica. Isso porque, segundo ele, muitas vezes, o ato visado pelo cliente \u00e9 uma escritura de permuta e n\u00e3o de compra e venda.<\/p>\n
Devido aos riscos inerentes, o ideal \u00e9 que a lavratura da escritura p\u00fablica seja providenciada pelo comprador o quanto antes. \u201cEnquanto o vendedor n\u00e3o assinar a escritura p\u00fablica, o comprador n\u00e3o tem a garantia de que o im\u00f3vel vai ser transferido. Geralmente, o pagamento ao vendedor \u00e9 feito mediante a assinatura da escritura\u201d, observa.<\/p>\n
Contudo, pode ocorrer de a serventia recusar a lavratura da escritura p\u00fablica quando da constata\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, pend\u00eancia na regulariza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula do im\u00f3vel, ou algum documento irregular ou danificado. \u00c9 preciso primeiro fazer as devidas regulariza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quando se trata de transfer\u00eancia onerosa de compra e venda de im\u00f3vel, incidir\u00e1 o valor do imposto municipal, no caso de 2% quando envolve recursos pr\u00f3prios e 0,5% quando se trata de financiamento, considerando a cidade de Rondon\u00f3polis. A transfer\u00eancia a t\u00edtulo gratuito, como doa\u00e7\u00e3o, invent\u00e1rio e div\u00f3rcio, incide na transa\u00e7\u00e3o o imposto estadual, o ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos). As custas cartor\u00e1rias seguem a tabela fornecida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, com base no valor avaliado do bem pelo Munic\u00edpio ou pelo Estado, havendo um teto de cobran\u00e7a.<\/p>\n
Quando n\u00e3o constam valores declarados na escritura, como uni\u00e3o est\u00e1vel ou revoga\u00e7\u00e3o de mandato, o custo cartor\u00e1rio \u00e9 fixo em todo o Estado de Mato Grosso: de R$ 248,70.<\/p>\n
Foto \u2013 Tabeli\u00e3o Aureo Candido Costa<\/p>\n<\/p><\/div>\n