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O juiz Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE -MT), indeferiu o pedido do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e manteve uma decis\u00e3o que o obriga a quitar uma d\u00edvida de R$ 390 mil referente a irregularidades em sua campanha eleitoral de 2018. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Justi\u00e7a Eleitoral nesta quinta-feira (25).<\/p>\n
A Corte Eleitoral reprovou as contas de campanha do \u201ccacique do MDB\u201d por gastos n\u00e3o declarados do uso de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), determinando a devolu\u00e7\u00e3o do valor de R$ 293,9 mil. Por se tratar de recursos federais, a Uni\u00e3o ingressou com um pedido para a devolu\u00e7\u00e3o do valor atualizado com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o que no momento chega aos R$ 390 mil.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m \u2013\u00a0Paulo Jos\u00e9 e Thiago Silva trocam `farpas\u00b4 e centro-esquerda entra em colis\u00e3o em Rondon\u00f3polis<\/em><\/p>\n Consta nos autos que o pedido de Bezerra veio ap\u00f3s o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformar integralmente um ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada) diante da exist\u00eancia de \u201cd\u00favida razo\u00e1vel a respeito da ilicitude de grande parte das irregularidades imputadas pela Corte de origem de sua conduta\u201d. Intimado a se manifestar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou parecer contr\u00e1rio ao pedido do ex-parlamentar.<\/p>\n Segundo o MP Eleitora, \u201cn\u00e3o h\u00e1 absolutamente nenhuma rela\u00e7\u00e3o de prejudicialidade ou de depend\u00eancia entre a presta\u00e7\u00e3o de contas, que deu origem ao presente cumprimento de senten\u00e7a e a representa\u00e7\u00e3o por arrecada\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos de campanha\u201d, diz trecho do parecer.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o juiz Jos\u00e9 Lindote lembrou que as contas do ent\u00e3o candidato foram reprovadas com determina\u00e7\u00e3o de recolhimento de R$ 293,9 mil, correspondente aos Recursos do FEFC utilizados de forma indevida ou sem comprova\u00e7\u00e3o e que o ac\u00f3rd\u00e3o transitou em julgado em 14 de fevereiro de 2020.<\/p>\n \u201cA representa\u00e7\u00e3o do art. 30-A explora supostas irregularidades na arrecada\u00e7\u00e3o e\/ou nos gastos de campanha eleitoral, cuja an\u00e1lise transborda o universo cont\u00e1bil, com o fim de desnudar a realidade de campanhas que, desenvolvidas sob a interfer\u00eancia indevida do poder econ\u00f4mico, sirvam a interesses escusos, afetando a lisura da disputa eleitoral. A presta\u00e7\u00e3o de contas, por sua vez, objetiva t\u00e3o somente a an\u00e1lise cont\u00e1bil da arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de campanha, \u00e0 luz do regramento que rege a mat\u00e9ria\u201d,\u00a0 explicou o magistrado.<\/p>\n Segundo o MP Eleitoral, parte dos recursos que motivaram a den\u00fancia foram empregados em impulsionamento de conte\u00fado nas redes sociais (R$ 56,4 mil), combust\u00edveis pagos \u00e0 empresa Saga (R$ 66.773,03), e materiais gr\u00e1ficos (R$ 92,2 mil) e que foram reconhecidos como \u201cd\u00edvida existente\u201d pelo pr\u00f3prio Carlos Bezerra.<\/p>\n \u201cAdemais, n\u00e3o se olvida que ao firmar o acordo de parcelamento o Executado reconheceu expressamente a exist\u00eancia da d\u00edvida tratada neste feito, no montante atualizado de R$ 390.775,17, renunciando ao direito de ajuizar a\u00e7\u00f5es, embargar a execu\u00e7\u00e3o e\/ou realizar qualquer tipo de impugna\u00e7\u00e3o\/obje\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos constantes do compromisso assumido. Dito isso, sem maiores delongas, indefiro o pedido formulado, prosseguindo-se o feito com o cumprimento do acordo firmado nos autos\u201d, determinou Lindote.<\/p>\n<\/p><\/div>\n