\n<\/p>\n
O governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que institui o programa da CNH Social em Mato Grosso. A Lei Estadual n.\u00ba 12.286, de 05 de outubro de 2023, \u00e9 de autoria do deputado estadual Cl\u00e1udio Ferreira (PL) e tem como objetivo garantir o acesso \u00e0 primeira Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) \u00e0s pessoas de baixa renda no estado.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 uma grande vit\u00f3ria, uma proposta de campanha que agora se torna realidade no estado, garantindo a milhares de cidad\u00e3os mato-grossenses o acesso \u00e0 primeira CNH de forma totalmente gratuita. Temos muito a comemorar\u201d, disse Cl\u00e1udio Paisagista ao celebrar a assinatura do decreto.<\/p>\n
O governador comemorou a proposta e falou sobre os investimentos para o programa. \u201cApoiamos este projeto porque entendemos que ele \u00e9 bom, pois vai ao encontro daquilo que \u00e9 papel do estado, que \u00e9 cuidar das pessoas que mais precisam. Parab\u00e9ns, Cl\u00e1udio e muito obrigada pela sua iniciativa. Foi brilhante, n\u00f3s acolhemos e agora todo aquele que estiver em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e quiser ter sua primeira CNH, vai conseguir\u201d.<\/p>\n
Mauro Mendes anunciou ainda que inicialmente cerca de 10 mil pessoas ser\u00e3o beneficiadas e que se houver demanda, o Governo do Estado poder\u00e1 aumentar o investimento para que mais cidad\u00e3os possam ter acesso \u00e0 CNH.<\/p>\n
O deputado Cl\u00e1udio Ferreira tamb\u00e9m destinou R$6 milh\u00f5es em emendas para o programa da CNH Social. \u201cNosso objetivo \u00e9 que cada vez mais cidad\u00e3os possam ter dignidade e oportunidades melhores, por isso al\u00e9m de apresentar a lei da CNH Social destinamos R$6 milh\u00f5es em emendas para custear a entrega da primeira habilita\u00e7\u00e3o para aqueles que mais precisam e muitas vezes n\u00e3o conseguem pagar\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
A lei estabelece que os benefici\u00e1rios do programa ser\u00e3o isentos das taxas de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica; aptid\u00e3o f\u00edsica e mental; da realiza\u00e7\u00e3o de provas te\u00f3rica e pr\u00e1tica; da taxa de avalia\u00e7\u00e3o da junta m\u00e9dica, quando se tratar de pessoa com defici\u00eancia; e dos pagamentos relativos \u00e0s aulas pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas.<\/p>\n
De acordo com Cl\u00e1udio Paisagista, al\u00e9m de possibilitar maior seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito ao garantir o acesso \u00e0 CNH, a lei tamb\u00e9m colabora com o aumento das possibilidades de emprego, garantindo que os cidad\u00e3os beneficiados pelo programa possam ter acesso ao documento. \u201cQuantas pessoas j\u00e1 perderam um emprego porque n\u00e3o tinham sua CNH? Hoje um trabalhador sofre para pagar os custos altos desse documento e a nossa proposta garante agora a esses cidad\u00e3os uma nova perspectiva de desenvolvimento. Al\u00e9m de colaborar para a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
Entre as autoridades que participaram do evento, a vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou a import\u00e2ncia da lei de Cl\u00e1udio Paisagista.<\/p>\n
\u201cEste documento para o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 a express\u00e3o do direito de personalidade, al\u00e9m disso o programa vai possibilitar que Mato Grosso seja o estado com menor \u00edndice de desemprego do pa\u00eds\u201d, declarou a desembargadora.<\/p>\n<\/p><\/div>\n