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O setor de saneamento b\u00e1sico perdeu todas as desonera\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria e come\u00e7ou o ano em busca de alternativas para dirimir os impactos. Com a mudan\u00e7a, a al\u00edquota \u2014atualmente de 9,25%\u2014 tende a subir para 27%, o valor cheio estimado, com impactos sobre a conta de \u00e1gua e esgoto e riscos para os investimentos.<\/p>\n
Pela regra atual, em rela\u00e7\u00e3o ao consumo, o setor paga apenas tributos federas, PIS e Cofins. Est\u00e1 isento do ICMS estadual e do ISS municipal. O texto da reforma que implementa o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual prev\u00ea que o setor pagar\u00e1 n\u00e3o apenas o CBS federal, mas tamb\u00e9m o IBS para estados e munic\u00edpios (dois tributos sobre bens e servi\u00e7os).<\/p>\n
\u201cComo as empresas de saneamento s\u00e3o fornecedoras para outras empresas, elas ter\u00e3o cr\u00e9dito a compensar, o que reduz um pouco o impacto, mas com certeza esse setor vai ter aumento de carga tribut\u00e1ria, e as empresas est\u00e3o preocupadas\u201d, diz Douglas Mota, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Demarest Advogados.<\/p>\n
\u201cPara saber o valor exato precisamos esperar os detalhes das leis complementares, uma discuss\u00e3o que pode se prolongar por 2024 e 2025.\u201d<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es iniciais, por\u00e9m, apontam que, j\u00e1 considerando os cr\u00e9ditos, o imposto sobre os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto vai pelo menos dobrar e levar a um aumento m\u00e9dio de 18% na tarifa, segundo a Abcon Sindcon (Associa\u00e7\u00e3o e Sindicato Nacional das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto) e a Aesbe (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).<\/p>\n
A velocidade e o montante desse repasse para a tarifa, no entanto, s\u00e3o incertos, afirmam os especialistas, e \u00e9 isso que pode comprometer os investimentos, que hoje est\u00e3o em expans\u00e3o.<\/p>\n
Aumento de carga tribut\u00e1ria \u00e9 um custo adicional para as empresas. A lei de concess\u00e3o garante que esse tipo de despesa pode ser repassada para o consumidor como alternativa de reequil\u00edbrio dos contratos das operadoras que assumiram a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sejam p\u00fablicas, sejam privadas.<\/p>\n
Quanto menor for o reajuste e mais longo o prazo at\u00e9 o reequil\u00edbrio do contrato, pior para os investimentos, explicam especialistas. Para cobrir a nova despesa tribut\u00e1ria, as empresas tendem a usar justamente esse recurso.<\/p>\n
No cen\u00e1rio mais cr\u00edtico, o de represamento total do repasse, o investimento cairia at\u00e9 40%, segundo proje\u00e7\u00f5es elaboradas pela consultoria GO Associados e divulgadas em documento conjunto por Abcon Sindcon e a Aesbe.<\/p>\n
\u201cA gente que tem cultura geral e experi\u00eancia no setor sabe que n\u00e3o basta pedir o reequil\u00edbrio do contrato, porque, na pr\u00e1tica, n\u00e3o s\u00e3o feitos na velocidade que deveriam. Se o prefeito precisar, segura mesmo um reajuste, mesmo que afete o balan\u00e7o e a capacidade de investimento de uma empresa\u201d, afirma o advogado Luis Felipe Valerim, s\u00f3cio da XVV Advogados e professor da FGV Direito SP.<\/p>\n
\u201cSaneamento, por ser municipal, tem um risco regulat\u00f3rio e pol\u00edtico maior que outros segmentos da infraestrutura, que s\u00e3o regidos por \u00f3rg\u00e3os e regula\u00e7\u00e3o federais, longe da esfera do poder local\u201d, diz.<\/p>\n
Nesse aspecto federativo, tamb\u00e9m pesa a pulveriza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n
Empresas de energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e rodovias, por exemplo, est\u00e3o na esfera federal e respondem setorialmente a uma \u00fanica ag\u00eancia reguladora, o que facilita a avalia\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n
No caso do saneamento, existem 97 ag\u00eancias reguladoras municipais com autonomia para fazer suas an\u00e1lises.<\/p>\n
\u201cEstamos prevendo uma guerra no \u00e2mbito regulat\u00f3rio que, se n\u00e3o solucionada, pode ir para o \u00e2mbito judicial, o que tem trazido bastante inseguran\u00e7a\u201d, afirma o diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto.<\/p>\n
O setor tenta sensibilizar congressistas e tamb\u00e9m o governo para amenizar os impactos do aumento de carga via adapta\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o complementar. J\u00e1 houve um encontro com o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, e o governo se comprometeram a criar um grupo de trabalho para estudar mitiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cTemos feito v\u00e1rias discuss\u00f5es t\u00e9cnicas com o Minist\u00e9rio da Fazenda, que demonstra compreens\u00e3o com o problema\u201d, afirma Soares Neto.<\/p>\n<\/p><\/div>\n