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Organizada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social (Sempras) a escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia acontece nesta sexta-feira (19), entre 13h e 16h, no N\u00facleo de Conselhos.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelos assuntos e decis\u00f5es que garantam o respeito e a prote\u00e7\u00e3o aos direitos das pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de estabelecer o Fundo Municipal e a Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 \u00f3rg\u00e3o colegiado com fun\u00e7\u00f5es permanentes, consultivas e fiscalizadoras e vinculado \u00e0 Sempras. <\/p>\n
\u201cEsse conselho tem um papel fundamental no nosso munic\u00edpio porque ele dialoga com todas as pol\u00edticas p\u00fablicas para a inclus\u00e3o, seja na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o, seja na \u00e1rea do transporte ou da educa\u00e7\u00e3o, por exemplo. E \u00e9 a partir de discuss\u00f5es desse grupo colegiado, onde a gente tem representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil e tamb\u00e9m do governo, que estruturamos as demandas para o Executivo. Ent\u00e3o \u00e9 um conselho de suma import\u00e2ncia. E amanh\u00e3 estamos fazendo o processo da elei\u00e7\u00e3o de seus membros\u201d, observa a secret\u00e1ria de Promo\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, Fabiana Rizati Perez, sobre o senso de pertencimento que esse conselho garante aos deficientes, assegurando-lhes ocuparem seu lugar como indiv\u00edduos que integram a sociedade. <\/p>\n
Composto por 32 membros, entre titulares e suplentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia possui 16 vagas preenchidas por representantes do governo e da Sociedade Civil em distribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria. Entre os membros da sociedade civil aptos a ocupar um lugar nesse conselho est\u00e3o um representante de cada entidade, quais sejam, da \u00e1rea de defici\u00eancia auditiva, de defici\u00eancia f\u00edsica, de defici\u00eancia intelectual ou m\u00faltipla, de pessoas com transtorno mental, de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, de sindicatos ou coselhos de classe ou entidades de trabalhadores sediados em Rondon\u00f3polis. Ocupam duas vagas representantes de institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de defici\u00eancia visual. <\/p>\n
Indicadas pelo Poder P\u00fablico, as outras oito vagas s\u00e3o preenchidas por representantes da Sempras e, tamb\u00e9m, das Secretarias Municipais de Sa\u00fade, de Cultura, de Educa\u00e7\u00e3o, de Transporte e Tr\u00e2nsito, de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Universidade Federal de Rondon\u00f3polis (UFR). <\/p>\n
Podem votar nesse pleito pessoas com defici\u00eancia credenciadas \u00e0s entidades que concorrem a uma vaga no conselho. Para tanto, devem apresentar a ficha de credenciamento e, ainda, documentos de comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e RG ou CPF. <\/p>\n
Com mandato de dois anos (bi\u00eanio 2023\/2025), os conselheiros eleitos nesta vota\u00e7\u00e3o v\u00e3o tomar posse em 26 de janeiro. <\/p>\n
O resultado desta elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial de Rondon\u00f3polis (Diorondon) de 23 de janeiro de 2024.<\/p>\n
O N\u00facleo de Conselhos fica na Avenida Tiradentes 1.904, Centro.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura de Rondon\u00f3polis \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n