{"id":24463,"date":"2026-11-20T14:35:34","date_gmt":"2026-11-20T17:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/2026\/11\/20\/pt-propoe-taxar-15-sobre-lucros-de-micro-e-pequenas-empresas\/"},"modified":"2026-11-20T14:35:34","modified_gmt":"2026-11-20T17:35:34","slug":"pt-propoe-taxar-15-sobre-lucros-de-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/2026\/11\/20\/pt-propoe-taxar-15-sobre-lucros-de-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"PT prop\u00f5e taxar 15% sobre lucros de micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na C\u00e2mara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 5.854\/2026, que estabelece a cobran\u00e7a de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jur\u00eddicas a pessoas f\u00edsicas. O texto foi protocolado na \u00faltima sexta-feira (13) e tamb\u00e9m recebeu assinaturas de parlamentares do PCdoB e do PSOL.<\/p>\n<p>A proposta prev\u00ea que a cobran\u00e7a seja aplicada independentemente do valor recebido pelo benefici\u00e1rio. Dessa forma, n\u00e3o haveria uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para pequenas distribui\u00e7\u00f5es. A regra alcan\u00e7aria empresas de diferentes regimes tribut\u00e1rios, incluindo aquelas que adotam o Simples Nacional.<\/p>\n<p>O projeto foi assinado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). Na justificativa, os autores argumentam que a atual legisla\u00e7\u00e3o favorece quem recebe rendimentos por meio da participa\u00e7\u00e3o em empresas, em compara\u00e7\u00e3o com trabalhadores assalariados, que pagam Imposto de Renda sobre seus sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>\u2013 A presente proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo corrigir uma das principais distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do sistema tribut\u00e1rio brasileiro: a baixa tributa\u00e7\u00e3o da renda proveniente da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, especialmente quando comparada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre os rendimentos do trabalho \u2013 afirma o documento.<\/p>\n<p>Os parlamentares tamb\u00e9m mencionam que a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos foi retomada parcialmente pela Lei n\u00ba 15.270, de 2025, que estabeleceu a reten\u00e7\u00e3o de imposto em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como nos pagamentos superiores a R$ 50 mil mensais feitos por uma mesma empresa a uma pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<p>Com a nova proposta, os autores pretendem eliminar esse limite e estabelecer uma al\u00edquota fixa de 15% sobre os valores distribu\u00eddos. O texto prev\u00ea que o imposto seja retido diretamente pela empresa no momento do pagamento, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o anual do benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p>A justificativa tamb\u00e9m aponta que a medida busca reduzir diferen\u00e7as entre a tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalho e do capital. Segundo os autores, a mudan\u00e7a ampliaria a participa\u00e7\u00e3o de quem recebe lucros empresariais no financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O projeto ainda precisa passar pela an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal antes de se tornar lei. Se aprovado e sancionado, a cobran\u00e7a come\u00e7ar\u00e1 a valer em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da norma.<br \/>\n<!-- H&aacute; banners, eles s&atilde;o deficientes ou nenhum qualificado para este local! --><\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/rgtnews.com.br\/noticias\/politica\/pt-propoe-taxar-15-sobre-lucros-de-micro-e-pequenas-empresas\/?utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=pt-propoe-taxar-15-sobre-lucros-de-micro-e-pequenas-empresas\">Fonte da Noticia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na C\u00e2mara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 5.854\/2026, que estabelece a cobran\u00e7a de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jur\u00eddicas a pessoas f\u00edsicas. 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