{"id":24352,"date":"2026-11-17T23:50:18","date_gmt":"2026-11-18T02:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/2026\/11\/17\/ze-medeiros-comemora-aprovacao-de-porte-de-arma-para-socioeducativos-e-oficiais-de-justica-na-ccj\/"},"modified":"2026-11-17T23:50:20","modified_gmt":"2026-11-18T02:50:20","slug":"ze-medeiros-comemora-aprovacao-de-porte-de-arma-para-socioeducativos-e-oficiais-de-justica-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/2026\/11\/17\/ze-medeiros-comemora-aprovacao-de-porte-de-arma-para-socioeducativos-e-oficiais-de-justica-na-ccj\/","title":{"rendered":"Z\u00e9 Medeiros comemora aprova\u00e7\u00e3o de porte de arma para socioeducativos e oficiais de Justi\u00e7a na CCJ"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17), o Projeto de Lei 4.256\/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de seguran\u00e7a socioeducativos e oficiais de Justi\u00e7a. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e representa uma conquista para duas categorias que exercem atividades consideradas de risco.<\/p>\n<p>O deputado federal Z\u00e9 Medeiros (PL-MT) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e destacou a import\u00e2ncia da medida para garantir mais seguran\u00e7a aos profissionais. O parlamentar tamb\u00e9m ressaltou que a pauta \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga das categorias no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>\u201cUma grande vit\u00f3ria hoje para o socioeducativo e tamb\u00e9m para os oficiais de Justi\u00e7a. H\u00e1 muitos anos que a gente tenta aqui no Congresso, tanto no Senado quanto na C\u00e2mara, aprovar o porte de arma para essas categorias. Infelizmente, sempre isso foi voto vencido. Hoje, projeto aprovado na CCJ, tive a honra de acompanhar essa conquista. Agora passam a ter o direito de ter o seu porte de armas\u201d, afirmou Medeiros.<\/p>\n<p>O deputado tamb\u00e9m destacou que os profissionais desempenham fun\u00e7\u00f5es em nome do Estado, mas muitas vezes ficam expostos a situa\u00e7\u00f5es de perigo sem a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. \u201cS\u00e3o categorias que exercem o poder do Estado em determinado momento e que ficam \u00e0 merc\u00ea e sem prote\u00e7\u00e3o alguma\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>Pelo texto, o porte ser\u00e1 permitido aos integrantes do quadro efetivo do Sistema Socioeducativo respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia, guarda, cust\u00f3dia ou escolta de adolescentes, al\u00e9m dos oficiais de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o porte tenha validade em todo o territ\u00f3rio nacional e possa ser exercido mesmo fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o, com arma particular ou fornecida pela institui\u00e7\u00e3o. A autoriza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, estar\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n<p>No caso dos agentes socioeducativos, o regulamento dever\u00e1 estabelecer o porte oculto e n\u00e3o ostensivo, compatibilizando o uso da arma com a finalidade do atendimento socioeducativo e a prote\u00e7\u00e3o dos adolescentes.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de taxas relacionadas ao registro e ao porte de arma, al\u00e9m de excepcionar as duas categorias da idade m\u00ednima de 25 anos para aquisi\u00e7\u00e3o de armamento.<br \/>\n<!-- H&aacute; banners, eles s&atilde;o deficientes ou nenhum qualificado para este local! --><\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/rgtnews.com.br\/destaque\/ze-medeiros-comemora-aprovacao-de-porte-de-arma-para-socioeducativos-e-oficiais-de-justica-na-ccj\/?utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=ze-medeiros-comemora-aprovacao-de-porte-de-arma-para-socioeducativos-e-oficiais-de-justica-na-ccj\">Fonte da Noticia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17), o Projeto de Lei 4.256\/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de seguran\u00e7a socioeducativos e oficiais de Justi\u00e7a. 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