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Al\u00e9m das dificuldades do cen\u00e1rio econ\u00f4mico atual, Mato Grosso e seus munic\u00edpios correm o risco de perder R$ 2,5 bilh\u00f5es em recursos federais entre 2027 e 2030 caso o Congresso Nacional mantenha uma das medidas previstas no pacote de ajuste fiscal do governo.<\/p>\n
Diante da amea\u00e7a, o primeiro suplente do senador Z\u00e9 Medeiros, Od\u00edlio Balbinotti, convocou lideran\u00e7as pol\u00edticas e entidades a atuarem no Congresso para impedir a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o pode ocorrer porque o Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo federal, que reduz por quatro anos os repasses da Lei Kandir a estados e munic\u00edpios exportadores.<\/p>\n
Pela proposta, o valor anual pago entre 2027 e 2030 cair\u00e1 de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o. O texto prev\u00ea que a diferen\u00e7a acumulada, de R$ 12 bilh\u00f5es para todos os entes, seja paga mais tarde, em parcelas anuais iguais at\u00e9 2037.<\/p>\n
A Lei Kandir \u00e9 destinada a ressarcir perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS sobre exporta\u00e7\u00f5es. Da bancada de senadores, dois votaram a favor do projeto: Carlos Favaro (PSD) e Jayme Campos (Uni\u00e3o Brasil). Wellington Fagundes (PL) foi contra.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos ir para cima, l\u00e1 na C\u00e2mara Federal. J\u00e1 falei com o Medeiros, o Medeiros vai trabalhar com seus pares, mas n\u00f3s todos, as entidades, as associa\u00e7\u00f5es em geral, precisamos realmente n\u00e3o deixar isso passar dessa forma\u201d, afirmou Balbinotti.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m poder\u00e1 atingir diretamente os munic\u00edpios mato-grossenses, porque, pela legisla\u00e7\u00e3o, 25% dos recursos destinados ao estado devem ser repassados \u00e0s prefeituras, conforme os crit\u00e9rios legais de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contudo, a an\u00e1lise do projeto ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda no Senado. O dispositivo referente \u00e0 Lei Kandir est\u00e1 entre os quatro pontos destacados para vota\u00e7\u00e3o separada, prevista para ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n
Somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa etapa o projeto poder\u00e1 seguir \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.
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