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Primeiro suplente do senador Z\u00e9 Medeiros diz que proposta deve reduzir repasses da Lei Kandir entre 2027 e 2030 e convoca lideran\u00e7as pol\u00edticas e entidades a atuarem no Congresso para impedir a mudan\u00e7a.<\/em><\/p>\n O empres\u00e1rio e primeiro suplente do senador eleito Jos\u00e9 Medeiros, Od\u00edlio Balbinotti Filho, fez um alerta sobre os efeitos do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal e aprovado parcialmente pelo Senado nesta quinta-feira (12). A preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na proposta de reduzir os repasses previstos na Lei Kandir, medida que poder\u00e1 representar uma perda tempor\u00e1ria de aproximadamente R$ 2,5 bilh\u00f5es para Mato Grosso entre 2027 e 2030, segundo estimativas apresentadas durante a discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n O ponto questionado por Balbinotti integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299\/2026, apresentado pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. A proposta prev\u00ea que os repasses nacionais destinados a compensar estados e munic\u00edpios pelas desonera\u00e7\u00f5es das exporta\u00e7\u00f5es sejam reduzidos de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o por ano, entre 2027 e 2030.<\/p>\n Os valores se referem ao conjunto dos estados e munic\u00edpios brasileiros, e n\u00e3o exclusivamente a Mato Grosso. Pelo texto, os R$ 12 bilh\u00f5es que deixariam de ser transferidos no per\u00edodo seriam pagos posteriormente, em parcelas, at\u00e9 2037.<\/p>\n Para Balbinotti, o adiamento comprometeria o planejamento financeiro de estados exportadores, como Mato Grosso, que dependem desses recursos para compor suas receitas. \u201cEu fiz o c\u00e1lculo. Isso significa uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o nosso estado e munic\u00edpios de R$ 2,5 bilh\u00f5es de 2027 a 2030\u201d, declarou.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o de Balbinotti se concentra na situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios mato-grossenses, especialmente aqueles cuja atividade econ\u00f4mica est\u00e1 fortemente ligada ao agroneg\u00f3cio. O empres\u00e1rio avalia que a menor rentabilidade da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola j\u00e1 vem reduzindo a movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em diversas regi\u00f5es, com reflexos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o municipal e estadual. Nesse cen\u00e1rio, o adiamento dos repasses federais acrescentaria uma nova dificuldade ao planejamento das administra\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n O alerta alcan\u00e7a principalmente os munic\u00edpios menores, que disp\u00f5em de menor capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e dependem de transfer\u00eancias para manter servi\u00e7os e investimentos. O impacto espec\u00edfico em cada prefeitura, entretanto, depender\u00e1 dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n Balbinotti pede mobiliza\u00e7\u00e3o para impedir a mudan\u00e7a<\/p>\n O texto-base do ajuste fiscal foi aprovado no Senado por 45 votos a 31. Entretanto, a altera\u00e7\u00e3o nos repasses da Lei Kandir ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva: o dispositivo foi destacado para vota\u00e7\u00e3o separada, prevista para ter\u00e7a-feira (17). Depois da conclus\u00e3o da an\u00e1lise no Senado, o projeto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Balbinotti informou que j\u00e1 conversou com Jos\u00e9 Medeiros sobre a necessidade de atua\u00e7\u00e3o parlamentar e defendeu uma mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta de representantes pol\u00edticos, associa\u00e7\u00f5es e entidades de Mato Grosso.<\/p>\n \u201cN\u00f3s precisamos ir para cima, l\u00e1 na C\u00e2mara Federal. J\u00e1 falei com o Medeiros, o Medeiros vai trabalhar com seus pares, mas n\u00f3s todos, as entidades, as associa\u00e7\u00f5es em geral, precisamos realmente n\u00e3o deixar isso passar dessa forma\u201d, afirmou.<\/p>\n O empres\u00e1rio tamb\u00e9m relacionou a discuss\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as previstas na reforma tribut\u00e1ria, demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com a depend\u00eancia de mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o federal para preservar as receitas de estados produtores.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o de Balbinotti encontra respaldo na preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pelo Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz), que pediu a retirada do dispositivo sobre a Lei Kandir do projeto, argumentando que o adiamento dos pagamentos prejudicaria a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos estados.<\/p>\n Para o primeiro suplente, a prioridade agora \u00e9 impedir que a proposta avance com a redu\u00e7\u00e3o dos repasses. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos ter mais essa perda\u201d, concluiu.
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