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Com a decis\u00e3o, o SISPMUR n\u00e3o pode mais apresentar Geane como vice-diretora jur\u00eddica nem lhe dar poderes de dire\u00e7\u00e3o ou de representa\u00e7\u00e3o do sindicato. Ela tamb\u00e9m est\u00e1 proibida de exercer as fun\u00e7\u00f5es do cargo. Cada vez que a ordem for descumprida, a multa \u00e9 de R$ 1 mil.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Michelle Trombini Saliba, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Rondon\u00f3polis, e foi assinada nesta quarta-feira (11). Ela suspendeu os efeitos da assembleia que colocou Geane Lina Teles no cargo de vice-diretora jur\u00eddica do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Rondon\u00f3polis (SISPMUR), por entender que a escolha n\u00e3o seguiu as regras do estatuto da pr\u00f3pria entidade.<\/p>\n
O cargo era ocupado por Ilson Jos\u00e9 Galdino, que tomou posse na gest\u00e3o 2026\u20132028 e renunciou em 13 de fevereiro de 2026. No mesmo dia, o sindicato publicou um edital chamando uma assembleia para 24 de fevereiro. Nessa reuni\u00e3o, Geane foi apresentada como \u00fanica candidata e escolhida por aclama\u00e7\u00e3o, ou seja, sem vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n
O estatuto do SISPMUR determina que os dirigentes sejam escolhidos pelos filiados por voto secreto e direto. Tamb\u00e9m exige que as elei\u00e7\u00f5es sejam convocadas com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia. No caso de Geane, n\u00e3o houve voto secreto e a assembleia foi convocada com apenas 11 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza afirmou que a escolha ocorreu \u201cem manifesta desconformidade com a exig\u00eancia estatut\u00e1ria de vota\u00e7\u00e3o secreta\u201d. Segundo ela, o fato de haver uma \u00fanica candidata n\u00e3o dispensa essa regra, que garante a liberdade de escolha dos sindicalizados. A magistrada reconheceu que o estatuto permite uma nova elei\u00e7\u00e3o quando um cargo fica vago, mas registrou que isso n\u00e3o autoriza o sindicato a deixar de lado as regras de convoca\u00e7\u00e3o e de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m rejeitou o argumento de que o sindicato tem autonomia para decidir seus assuntos internos. De acordo com a decis\u00e3o, essa autonomia n\u00e3o impede a Justi\u00e7a de verificar se a entidade cumpre as pr\u00f3prias regras, principalmente as que garantem a participa\u00e7\u00e3o dos associados.<\/p>\n
Ainda segundo a decis\u00e3o, manter Geane no cargo permitiria que ela continuasse tomando decis\u00f5es e representando o sindicato a partir de uma posse considerada aparentemente irregular, em preju\u00edzo dos direitos dos filiados.<\/p>\n
O SISPMUR e Geane t\u00eam 15 dias para apresentar defesa, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho foi chamado a acompanhar o caso.<\/p>\n
O processo tramita sob o n\u00famero 0001364-69.2026.5.23.0021.<\/p>\n<\/p><\/div>\n