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O prefeito Cl\u00e1udio Ferreira encaminhou para a C\u00e2mara Municipal um projeto de lei, de sua autoria, que possibilitar\u00e1 a viabiliza\u00e7\u00e3o dos maiores empreendimentos privados da hist\u00f3ria de Rondon\u00f3polis, no caso da Inpasa e da Cofco, com cerca de R$ 5 bilh\u00f5es em investimentos. A proposta, que prev\u00ea incentivos fiscais para que as empresas se instalem na cidade, foi aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (4) pelos vereadores.<\/p>\n
O projeto de lei complementar 056, de 03 de novembro de 2026, autoriza a Prefeitura de Rondon\u00f3polis a dar incentivo fiscal relativo ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), mediante a fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota no patamar m\u00ednimo de 2% e redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo em 40%, destinado a impulsionar a implanta\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o dos grandes complexos agroindustriais promovidos pelas empresas Inpasa Agroindustrial S\/A e Cofco International Brasil S.A. no munic\u00edpio.<\/p>\n
O benef\u00edcio relativo ao ISSQN abrange os servi\u00e7os diretamente vinculados \u00e0s obras de implanta\u00e7\u00e3o da nova unidade da Inpasa e de amplia\u00e7\u00e3o da Cofco em Rondon\u00f3polis. Conforme a proposi\u00e7\u00e3o do prefeito, a concess\u00e3o do incentivo tempor\u00e1rio no ISSQN, nos moldes em quest\u00e3o, deve assegurar que os efeitos tribut\u00e1rios e econ\u00f4micos positivos para o Munic\u00edpio superem a redu\u00e7\u00e3o pontual da al\u00edquota durante a fase de obras das ind\u00fastrias.<\/p>\n
Em sua mensagem enviada aos vereadores por ocasi\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o do projeto, o prefeito destacou que a implanta\u00e7\u00e3o desses empreendimentos injetar\u00e1 expressivos recursos na economia municipal durante a fase de obras. Na fase operacional, os projetos, por sua vez, consolidar\u00e3o a eleva\u00e7\u00e3o da renda local, o fomento \u00e0 rede fornecedora e o adensamento da cadeia de valor do agroneg\u00f3cio em \u00e2mbito local.<\/p>\n
A Inpasa construir\u00e1 uma agroind\u00fastria destinada ao processamento de milho e sorgo, para produ\u00e7\u00e3o de etanol e coprodutos, incluindo DDG\/DDGS, \u00f3leo vegetal e gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica excedente, em um investimento de R$ 2,77 bilh\u00f5es. A Cofco ampliar\u00e1 sua unidade industrial destinada ao processamento de soja, produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo bruto, farelo e biodiesel, em um investimento de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em contrapartida, as empresas beneficiadas devem apresentar plano de neg\u00f3cios, abrir seus documentos fiscais ao Munic\u00edpio e serem acompanhadas semestralmente pelo Conselho Diretor da Pol\u00edtica de Desenvolvimento Industrial de Rondon\u00f3polis (Codipi) e pela Secretaria de Fazenda.<\/p>\n
O projeto de lei complementar em quest\u00e3o passar\u00e1 agora pela segunda vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana, para ent\u00e3o ir para san\u00e7\u00e3o do prefeito Cl\u00e1udio Ferreira.
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