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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) negou a divulga\u00e7\u00e3o de estudos, pareceres e relat\u00f3rios utilizados para justificar duas medidas anunciadas \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2026. Os documentos foram solicitados pela BBC News Brasil por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), mas a Casa Civil recusou o fornecimento.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0s medidas provis\u00f3rias que criaram o Desenrola 3.0 e determinaram a proibi\u00e7\u00e3o das casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil.<\/p>\n
As iniciativas foram anunciadas em meio \u00e0 disputa eleitoral e passaram a ser chamadas pela oposi\u00e7\u00e3o de pacote de \u201cbondades\u201d de Lula. Advers\u00e1rios do petista questionaram o momento escolhido para os an\u00fancios e apontaram poss\u00edvel car\u00e1ter eleitoreiro, al\u00e9m de eventuais impactos sobre os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Para justificar a negativa, a Casa Civil alegou que os documentos est\u00e3o protegidos pelo sigilo entre advogado e cliente, j\u00e1 que teriam sido utilizados no assessoramento jur\u00eddico da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A justificativa, entretanto, levanta questionamentos sobre a transpar\u00eancia do governo. Isso porque a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o de documentos preparat\u00f3rios ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Outro ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em governos anteriores, a pr\u00f3pria BBC News Brasil conseguiu obter documentos semelhantes, utilizados na elabora\u00e7\u00e3o de atos presidenciais.<\/p>\n
Com a negativa, permanecem sem acesso p\u00fablico os estudos e pareceres solicitados que poderiam esclarecer os fundamentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos das duas medidas. A decis\u00e3o tamb\u00e9m alimenta o debate sobre a transpar\u00eancia de iniciativas anunciadas pelo Planalto durante o per\u00edodo eleitoral.
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