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O governo Lula trabalhou para deixar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal fora da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovada pelo Senado em primeiro turno nesta ter\u00e7a-feira (3). Depois de ganhar espa\u00e7o no discurso petista durante a campanha eleitoral, a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal a partir dos 16 anos por crimes hediondos ficou para uma discuss\u00e3o separada.<\/p>\n
O Senado aprovou o texto-base por 73 votos a zero. Antes, por 38 votos a 36, decidiu que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade seria analisada \u00e0 parte. O resultado exp\u00f5e uma cobran\u00e7a pol\u00edtica ao Planalto: transformar o apoio anunciado durante a elei\u00e7\u00e3o em uma iniciativa com prioridade e resultado.<\/p>\n
Em outubro, o l\u00edder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. A movimenta\u00e7\u00e3o contrariou a posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do partido e ocorreu em meio \u00e0 disputa com a oposi\u00e7\u00e3o, que defendia uma redu\u00e7\u00e3o mais ampla.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m declarou apoio \u00e0 mudan\u00e7a durante entrevista ao Jornal Nacional, em 15 de outubro. Na ocasi\u00e3o, por\u00e9m, fez uma ressalva: queria aprovar primeiro a PEC da Seguran\u00e7a e discutir a maioridade depois.<\/p>\n
Essa distin\u00e7\u00e3o impede tratar a decis\u00e3o desta ter\u00e7a como uma mudan\u00e7a repentina de posi\u00e7\u00e3o do presidente. Mas n\u00e3o elimina a responsabilidade pol\u00edtica do governo sobre o destino de uma medida que passou a defender diante dos eleitores.<\/p>\n
Apoio declarado precisa virar prioridade<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s reuni\u00e3o no Planalto, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, anunciou que o governo trabalharia pela aprova\u00e7\u00e3o do texto enviado pela C\u00e2mara, sem incorporar emendas. A orienta\u00e7\u00e3o incluiu deixar a maioridade penal para outra proposta.<\/p>\n O argumento \u00e9 preservar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. Uma altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito no Senado obrigaria o texto a retornar \u00e0 C\u00e2mara, atrasando sua conclus\u00e3o e os planos do governo para criar o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n A justificativa tem fundamento, mas essa regra j\u00e1 existia quando Camilo apresentou sua emenda. Por isso, o PT precisa explicar a estrat\u00e9gia: se a prioridade sempre foi aprovar o texto sem mudan\u00e7as, qual era o compromisso concreto por tr\u00e1s da iniciativa apresentada durante a campanha?<\/p>\n Discutir a maioridade em uma proposta pr\u00f3pria n\u00e3o significa abandonar o assunto. Tamb\u00e9m n\u00e3o garante sua aprova\u00e7\u00e3o. Para demonstrar que o apoio vai al\u00e9m do discurso, o governo precisa apresentar encaminhamento, mobilizar sua base e assumir o custo pol\u00edtico da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A cobran\u00e7a sobre Lula e o PT \u00e9 essa: a disposi\u00e7\u00e3o para defender a medida diante das c\u00e2meras precisa aparecer tamb\u00e9m na articula\u00e7\u00e3o dentro do Congresso. Caso contr\u00e1rio, o apoio anunciado continuar\u00e1 sem produzir a mudan\u00e7a defendida publicamente.
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