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A Prefeitura de Rondon\u00f3polis, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel), inicia, nesta ter\u00e7a-feira (3), o per\u00edodo de rematr\u00edculas dos alunos da rede municipal de ensino. At\u00e9 a sexta-feira (6), pais e respons\u00e1veis devem fazer as rematr\u00edculas dos estudantes que j\u00e1 est\u00e3o na rede municipal diretamente nas respectivas escolas.<\/p>\n
O calend\u00e1rio segue com a abertura das matr\u00edculas para alunos do processo de redimensionamento da rede, bem como para os que estudavam em escolas da C\u00e1ritas e que devem ingressar na rede municipal. O per\u00edodo de matr\u00edculas para esses estudantes se inicia na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10) e termina na sexta-feira (13).<\/p>\n
J\u00e1 as matr\u00edculas para novos alunos que devem ingressar nas unidades da rede municipal de ensino come\u00e7am a ser realizadas a partir do pr\u00f3ximo dia 17 (ter\u00e7a-feira).<\/p>\n
Para a efetiva\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o informa que ser\u00e3o exigidos os seguintes documentos:<\/p>\n
\u2022 Certid\u00e3o de nascimento ou Carteira de Identidade (RG) da crian\u00e7a\/estudante;
\u2022 CPF da crian\u00e7a\/estudante;
\u2022 Carteira de vacina\u00e7\u00e3o e atestado emitido por unidade de sa\u00fade (Lei Municipal n\u00ba 12.483\/22);
\u2022 Comprovante de endere\u00e7o atualizado;
\u2022 RG da m\u00e3e, pai ou respons\u00e1vel legal;
\u2022 Ficha de matr\u00edcula, Termo LGPD, Termo de Uso de Imagem e Voz e demais termos propostos pela
Semecel;
\u2022 Folha espelho do Programa Bolsa Fam\u00edlia (emitida pelo CRAS);
\u2022 Cart\u00e3o do SUS;
\u2022 Tipagem sangu\u00ednea e fator RH da crian\u00e7a;
\u2022 Laudo m\u00e9dico comprobat\u00f3rio (para estudante com defici\u00eancia);
\u2022 Documento comprobat\u00f3rio de guarda ou representa\u00e7\u00e3o legal, quando necess\u00e1rio;
\u2022 Atestado de transfer\u00eancia\/Hist\u00f3rico Escolar (para estudantes do Ensino Fundamental).<\/p>\n
A Semecel alerta que caso a crian\u00e7a n\u00e3o possua documentos, a matr\u00edcula n\u00e3o poder\u00e1 ser impedida. A fam\u00edlia dever\u00e1 ser orientada a providenciar os documentos no prazo de 30 dias.<\/p>\n
A Pasta tamb\u00e9m orienta sobre a data de corte para as matr\u00edculas. Conforme a Semecel, as matr\u00edculas do 1\u00ba Ano do I Ciclo do Ensino Fundamental ser\u00e1 destinada aos estudantes que completarem 6 anos de idade at\u00e9 31\/03\/2027. A norma \u00e9 definida na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2010 CNE\/CEB (Art. 85, par\u00e1grafo \u00fanico, IN 001\/2026\/SEMECEL). A data de 31\/03 \u00e9 a data de refer\u00eancia para definir a faixa et\u00e1ria da matr\u00edcula, considerando a idade j\u00e1 completada pela crian\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Quanto as matr\u00edculas de estudantes estrangeiros, a Semecel destaca que as unidades municipais de ensino devem receber os pedidos de matr\u00edcula tanto durante o per\u00edodo exclusivo de matr\u00edculas quanto durante o ano letivo vigente.<\/p>\n
Para a matr\u00edcula o imigrante deve apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o apresente nenhum documento, a matr\u00edcula dever\u00e1 ser garantida, estipulando-se prazo de 45 dias para entrega da documenta\u00e7\u00e3o. Documentos de identifica\u00e7\u00e3o aceitos (emitidos no pa\u00eds de origem ou no Brasil): Documento Provis\u00f3rio de Registro Nacional Migrat\u00f3rio; Documento Provis\u00f3rio de Identidade de Estrangeiro (protocolo da Pol\u00edcia Federal); C\u00e9dula de Identidade de Estrangeiro (RNE); Passaporte; Certid\u00e3o de Nascimento emitida pelo pa\u00eds de origem (traduzida ou n\u00e3o); e, documentos escolares emitidos pelo pa\u00eds de origem (traduzidos ou n\u00e3o).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Semecel ressalta que os estudantes estrangeiros do Ensino Fundamental que, no momento da matr\u00edcula, n\u00e3o apresentarem documenta\u00e7\u00e3o escolar e havendo motivos que justifiquem essa impossibilidade, ser\u00e3o matriculados no 1\u00ba Ano e, posteriormente, submetidos \u00e0 reclassifica\u00e7\u00e3o, conforme Arts. 23 e 24 da LDB.<\/p>\n
Nestes casos, \u00e9 obrigat\u00f3rio que a unidade escolar fa\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para classifica\u00e7\u00e3o do estudante e nos casos em que o estudante n\u00e3o tiver conhecimento da L\u00edngua Portuguesa, deve utilizar outros meios para avaliar seu conhecimento. A matr\u00edcula ser\u00e1 feita pela faixa et\u00e1ria.
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