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Presidente da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial da ALMT afirma que resultados das urnas ser\u00e3o submetidos \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica antes da elabora\u00e7\u00e3o dos projetos que poder\u00e3o alterar as divisas de Colniza, Cotrigua\u00e7u, Poxor\u00e9u e Primavera do Leste<\/em><\/strong><\/p>\n Os plebiscitos realizados em 25 de outubro abriram uma nova etapa no processo de revis\u00e3o dos limites territoriais de Colniza, Cotrigua\u00e7u, Poxor\u00e9u e Primavera do Leste. Presidente da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Ondanir Bortolini \u2013 Nininho (Republicanos) informa que a Assembleia aguarda agora a oficializa\u00e7\u00e3o dos resultados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ap\u00f3s o recebimento do of\u00edcio com o resultado das consultas, ter\u00e1 in\u00edcio a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de lei necess\u00e1rios para eventual altera\u00e7\u00e3o das divisas municipais.<\/p>\n As consultas trataram de duas situa\u00e7\u00f5es distintas. Uma delas envolve as chamadas Ilhas de Ocupa\u00e7\u00e3o do Projeto de Assentamento Nova Cotrigua\u00e7u, atualmente pertencentes a Colniza, mas com forte v\u00ednculo administrativo e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com Cotrigua\u00e7u. A outra diz respeito ao\u00a0distrito de Nova Poxor\u00e9u, cuja incorpora\u00e7\u00e3o a Primavera do Leste foi submetida aos eleitores dos dois munic\u00edpios.<\/p>\n Nininho avalia que os resultados representam a manifesta\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o sobre problemas territoriais que se arrastam h\u00e1 anos e interferem na organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O deputado observa que a discuss\u00e3o vai al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o de limites cartogr\u00e1ficos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o estamos tratando apenas de mudar uma linha no mapa. Estamos falando de fam\u00edlias que precisam saber com clareza qual munic\u00edpio \u00e9 respons\u00e1vel pela escola, pela sa\u00fade, pelo transporte, pela estrada e pelos demais servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 isso que precisa estar resolvido no final desse processo\u201d, ressalta.<\/p>\n ILHAS DE OCUPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n No plebiscito envolvendo Colniza e Cotrigua\u00e7u, a transfer\u00eancia das Ilhas de Ocupa\u00e7\u00e3o recebeu 17.723 votos favor\u00e1veis, correspondentes a 86,61% dos votos v\u00e1lidos. Outros 2.739 eleitores, ou 13,39%, votaram contra a mudan\u00e7a. A \u00e1rea integra o Projeto de Assentamento Nova Cotrigua\u00e7u e, apesar de pertencer formalmente a Colniza, mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima com Cotrigua\u00e7u.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es reunidas durante a discuss\u00e3o legislativa apontam que Cotrigua\u00e7u j\u00e1 executa servi\u00e7os p\u00fablicos destinados \u00e0s fam\u00edlias da regi\u00e3o, entre eles atendimento de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte escolar, assist\u00eancia social e manuten\u00e7\u00e3o de estradas e pontes.<\/p>\n Para Nininho, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o evidencia a necessidade de compatibilizar a divis\u00e3o territorial oficial com a realidade administrativa encontrada nas comunidades. \u201cExistem lugares em que o munic\u00edpio que est\u00e1 mais perto j\u00e1 presta o servi\u00e7o porque \u00e9 quem consegue chegar at\u00e9 as fam\u00edlias. A revis\u00e3o territorial serve justamente para enfrentar essas distor\u00e7\u00f5es e definir responsabilidades de maneira permanente\u201d, explica.<\/p>\n O parlamentar considera que o resultado registrado em Colniza e Cotrigua\u00e7u oferece uma indica\u00e7\u00e3o clara sobre a posi\u00e7\u00e3o dos eleitores. \u201cQuando mais de 86% dos votos v\u00e1lidos apontam para uma dire\u00e7\u00e3o, existe uma manifesta\u00e7\u00e3o muito expressiva da popula\u00e7\u00e3o. Cabe agora \u00e0 Assembleia dar sequ\u00eancia ao processo legislativo previsto para formalizar essa decis\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n NOVA POXOR\u00c9U<\/strong><\/p>\n Em\u00a0rela\u00e7\u00e3o ao distrito de\u00a0Nova Poxor\u00e9u,\u00a0na soma dos votos de Poxor\u00e9u e Primavera do Leste, o \u201csim\u201d recebeu 41.590 votos, correspondentes a 74,66% dos votos v\u00e1lidos, enquanto 14.116 eleitores votaram contra a transfer\u00eancia. Em Primavera do Leste, 38.911 eleitores votaram favoravelmente \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o. Em Poxor\u00e9u, prevaleceram\u00a08.150 votos contr\u00e1rios e 2.679 favor\u00e1veis.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o territorial de Nova Poxor\u00e9u j\u00e1 vinha sendo discutida antes da consulta sob a lideran\u00e7a de Nininho. Estudos apresentados durante o processo indicam forte v\u00ednculo da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o com Primavera do Leste, munic\u00edpio localizado a poucos quil\u00f4metros do distrito e onde moradores procuram parte dos servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e emprego.<\/p>\n Nininho observa que esses elementos precisam ser considerados juntamente com o resultado das urnas e com as normas que regulamentaram a consulta. \u201cO plebiscito \u00e9 uma etapa fundamental porque coloca a popula\u00e7\u00e3o no centro da decis\u00e3o. Mas depois da vota\u00e7\u00e3o existe um caminho legal que precisa ser respeitado. \u00c9 esse trabalho que come\u00e7a agora na Assembleia\u201d, destaca.<\/p>\n RESPONSABILIDADE<\/strong>S<\/strong><\/p>\n Outro aspecto central da revis\u00e3o \u00e9 definir quem ter\u00e1 a responsabilidade administrativa pelas \u00e1reas ap\u00f3s eventual mudan\u00e7a das divisas. A delimita\u00e7\u00e3o territorial influencia planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, manuten\u00e7\u00e3o de estradas, transporte escolar, atendimento de sa\u00fade, matr\u00edcula de estudantes, assist\u00eancia social, tributa\u00e7\u00e3o e registros das propriedades.<\/p>\n Por isso, Nininho desaconselha tratar os processos apenas como ganho ou perda territorial entre prefeituras. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, o crit\u00e9rio principal deve ser a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a rela\u00e7\u00e3o cotidiana das comunidades com cada munic\u00edpio.<\/p>\n O parlamentar afirma que a\u00a0incorpora\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 um desejo da popula\u00e7\u00e3o diretamente afetada. \u201cO resultado do plebiscito n\u00e3o pode virar uma disputa para saber quem ganha territ\u00f3rio e quem perde. A pergunta que precisamos fazer \u00e9: qual organiza\u00e7\u00e3o territorial permite atender melhor essas fam\u00edlias e d\u00e1 seguran\u00e7a para os munic\u00edpios planejarem seus investimentos?\u201d, questiona.<\/p>\n De acordo com o assessor parlamentar do gabinete de Nininho, Mariozan Mota, a\u00a0etapa jur\u00eddica e administrativa necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos plebiscitos foi cumprida anteriormente, conforme o rito estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 230. O processo incluiu os estudos de\u00a0viabilidade exigidos para os pedidos de desmembramento e, posteriormente, a aprova\u00e7\u00e3o dos decretos legislativos que convocaram as consultas populares.<\/p>\n PROJETOS DE LEI<\/strong><\/p>\n A Assembleia Legislativa aguarda o encaminhamento oficial, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), dos resultados das consultas populares \u00e0 Mesa Diretora da ALMT. A partir do recebimento da documenta\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 in\u00edcio a etapa legislativa destinada \u00e0 conclus\u00e3o dos processos de revis\u00e3o territorial.<\/p>\n Caso os resultados sejam favor\u00e1veis aos desmembramentos, ser\u00e3o elaborados os respectivos projetos de lei para fixar os novos limites territoriais dos quatro munic\u00edpios envolvidos.As propostas seguir\u00e3o o rito legislativo, com tramita\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial dos Munic\u00edpios e das Cidades (CRTMC) e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), al\u00e9m de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n Mariozan Mota esclarece que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa, os projetos ser\u00e3o encaminhados para san\u00e7\u00e3o do governador. Com a san\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o das leis estaduais, ser\u00e3o oficialmente estabelecidos os novos limites territoriais de Colniza, Cotrigua\u00e7u, Poxor\u00e9u e Primavera do Leste.<\/p>\n A previs\u00e3o apresentada\u00a0por Nininho\u00a0para a conclus\u00e3o do fluxo legislativo \u00e9 de 60 a 90 dias ap\u00f3s o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o oficial encaminhada pelo TRE-MT.\u00a0O parlamentar\u00a0comenta ainda\u00a0que a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial acompanhar\u00e1 todas as etapas at\u00e9 a conclus\u00e3o dos processos.<\/p>\n \u201cA popula\u00e7\u00e3o fez a parte dela quando foi \u00e0s urnas. Agora \u00e9 responsabilidade da Assembleia dar sequ\u00eancia ao rito legislativo e transformar a manifesta\u00e7\u00e3o dos eleitores em uma defini\u00e7\u00e3o clara para quem vive nessas \u00e1reas\u201d, refor\u00e7a o deputado\u00a0Nininho.
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