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O ministro\u00a0Nunes Marques<\/strong>, do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>\u00a0(STF), determinou nesta quarta-feira, 28, que a\u00a0Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/strong>\u00a0(PGR) opine em dez dias sobre o\u00a0pedido de revis\u00e3o criminal apresentado pelo ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0para anular a condena\u00e7\u00e3o do caso do golpe de estado. O despacho do ministro foi dado tr\u00eas dias depois da elei\u00e7\u00e3o que levou o presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva ao seu quarto mandato.<\/p>\n Nos bastidores de Bras\u00edlia, j\u00e1 se especulava que o ministro daria andamento ao caso depois do processo eleitoral, para n\u00e3o haver contamina\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o desta quarta n\u00e3o tem nenhum posicionamento de m\u00e9rito e apenas passa o caso para an\u00e1lise da PGR. O \u00f3rg\u00e3o produzir\u00e1 um parecer opinativo, que n\u00e3o vincula a decis\u00e3o posterior de Nunes Marques.<\/p>\n Jair Bolsonaro entrou com um primeiro pedido de revis\u00e3o criminal em maio deste ano e o caso ficou parado quatro meses e meio sem uma decis\u00e3o de Nunes Marques, que foi sorteado relator. Ele trocou a banca de defesa e ingressou com um segundo pedido, que foi distribu\u00eddo para o mesmo ministro por preven\u00e7\u00e3o \u2014 como o ministro j\u00e1 analisava antes uma a\u00e7\u00e3o com as mesmas partes e o mesmo conte\u00fado, o processo novo \u00e9 direcionado direto para o gabinete dele.<\/p>\n Os advogados do ex-presidente argumentam nesse segundo pedido, protocolado nos \u00faltimos dias de setembro, que o julgamento do caso do golpe teve uma s\u00e9rie de irregularidades e, por isso, deveria ser anulado. Eles usam falas do relator,\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, na sess\u00e3o do dia 15 de setembro (que discutiu se ele deveria ou n\u00e3o ser investigado pelos v\u00ednculos com o Banco Master), para argumentar que Bolsonaro deveria ter sido julgado no plen\u00e1rio do Supremo, e n\u00e3o na Primeira Turma.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tem um pedido de urg\u00eancia para que a pena do ex-presidente seja suspensa at\u00e9 que o caso termine de ser julgado no m\u00e9rito. At\u00e9 o momento, a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi analisada.<\/p>\n<\/p><\/div>\nOs desafios do governo Lula 4<\/h3>\n