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O prefeito de Rondon\u00f3polis, Cl\u00e1udio Ferreira, emitiu um decreto transferindo o ponto facultativo em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Servidor P\u00fablico, celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais.<\/p>\n
O decreto n\u00ba 13.628\/2026 foi assinado pelo prefeito e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta quarta-feira (21), considerando que a lei n\u00ba 1.752, de 17 de agosto de 1994, instituiu que o dia 28 de outubro \u00e9 voltado \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico.<\/p>\n
Para efetivar a transfer\u00eancia da celebra\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito municipal, o prefeito tamb\u00e9m se valeu de decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, como Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso e Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, que transferiram o ponto facultativo em quest\u00e3o para o dia 30 de outubro de 2026.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a medida objetiva garantir a uniformiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio, a conveni\u00eancia administrativa e economicidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Os servi\u00e7os essenciais seguem funcionando normalmente na administra\u00e7\u00e3o municipal, devendo cada pasta organizar suas escalas.
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