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O munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis vai passar a contar com os programas \u201cRegulariza\u201d e \u201cAvan\u00e7a Rondon\u00f3polis\u201d, com o prop\u00f3sito de estimular os neg\u00f3cios no mercado imobili\u00e1rio. Os projetos instituindo os dois programas s\u00e3o de autoria do prefeito Cl\u00e1udio Ferreira e foram aprovados na tarde desta quarta-feira (21) pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
O Programa Regulariza Rondon\u00f3polis \u00e9 destinado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3veis e \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro tribut\u00e1rio municipal. Vai beneficiar aquelas pessoas que adquiriram im\u00f3vel de loteadora ou incorporadora, mas em fun\u00e7\u00e3o das taxas ou dos impostos, n\u00e3o conseguiram fazer a transfer\u00eancia para o nome dela.<\/p>\n
Vai reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.<\/p>\n
O Programa Avan\u00e7a Rondon\u00f3polis pretende estimular a implanta\u00e7\u00e3o de novos loteamentos, condom\u00ednios de lotes e incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias na cidade mediante projeto aprovado, investimento, cronograma e metas verific\u00e1veis. A obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios depende de requerimento.<\/p>\n
Vai reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas\/glebas e ainda na isen\u00e7\u00e3o do IPTU por at\u00e9 tr\u00eas anos na obra e, depois de pronto, desconto de at\u00e9 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.<\/p>\n
No caso do Avan\u00e7a Rondon\u00f3polis, o benef\u00edcio referente ao IPTU depois da entrega do empreendimento ser\u00e1 concedido mediante a obten\u00e7\u00e3o do Selo Rondon\u00f3polis Constr\u00f3i Sustent\u00e1vel, vinculado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de desempenho ambiental.<\/p>\n
Para come\u00e7ar a vigorar, os programas agora precisam da san\u00e7\u00e3o do prefeito e, depois, sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Vale ressaltar que, tanto o Avan\u00e7a Rondon\u00f3polis quanto o Regulariza, ter\u00e3o car\u00e1ter tempor\u00e1rio, vig\u00eancia por per\u00edodo determinado.<\/p>\n
As regras detalhadas dos programas poder\u00e3o ser conferidas na sede do pa\u00e7o municipal, junto \u00e0 Secretaria de Fazenda.
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