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Com\u00e9rcio em geral n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o convencional para convocar empregados neste domingo (4); supermercados, mercados e a\u00e7ougues t\u00eam funcionamento facultado das 7h \u00e0s 14h. At\u00e9 o momento, Rondon\u00f3polis n\u00e3o tem determina\u00e7\u00e3o de Lei Seca<\/em><\/p>\n A C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondon\u00f3polis orienta empres\u00e1rios e trabalhadores sobre as regras de funcionamento do com\u00e9rcio durante as Elei\u00e7\u00f5es 2026. O primeiro turno ser\u00e1 realizado neste domingo, 4 de outubro, e as condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra dos empregados variam conforme o segmento.<\/p>\n Para o com\u00e9rcio em geral, n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho para o trabalho com empregados no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. A orienta\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 que os estabelecimentos abrangidos pela norma observem a restri\u00e7\u00e3o prevista para a data.<\/p>\n J\u00e1 supermercados, mercados e a\u00e7ougues possuem regra espec\u00edfica e poder\u00e3o funcionar de forma facultativa, com empregados, das 7h \u00e0s 14h, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para a categoria. A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho de 2026 e seu termo aditivo abrangem os empregados do com\u00e9rcio varejista de Rondon\u00f3polis e disciplinam o trabalho em domingos e feriados para esses estabelecimentos.<\/p>\n Nos casos em que houver trabalho autorizado, as horas trabalhadas dever\u00e3o ser remuneradas com adicional de 100%, sem possibilidade de inclus\u00e3o em banco de horas ou compensa\u00e7\u00e3o, conforme as regras convencionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n Direito ao voto deve ser garantido<\/em><\/p>\n A CDL Rondon\u00f3polis tamb\u00e9m refor\u00e7a que a organiza\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho deve garantir ao empregado condi\u00e7\u00f5es para exercer o direito ao voto, sem preju\u00edzo salarial. No domingo, em Mato Grosso, a vota\u00e7\u00e3o ocorre das 7h \u00e0s 16h no hor\u00e1rio local, correspondente \u00e0s 8h \u00e0s 17h no hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que empres\u00e1rios fa\u00e7am o planejamento antecipado das equipes, respeitando tanto as regras trabalhistas quanto o per\u00edodo necess\u00e1rio para que cada colaborador possa comparecer ao seu local de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Rondon\u00f3polis est\u00e1 sem Lei Seca no primeiro turno<\/em><\/p>\n Outra informa\u00e7\u00e3o importante para empres\u00e1rios, especialmente dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos que comercializam bebidas alco\u00f3licas, diz respeito \u00e0 chamada Lei Seca eleitoral.<\/p>\n At\u00e9 esta quinta-feira (1\u00ba), Rondon\u00f3polis n\u00e3o est\u00e1 entre os munic\u00edpios de Mato Grosso com portaria determinando a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas durante o primeiro turno. Levantamentos publicados ap\u00f3s as portarias da Justi\u00e7a Eleitoral apontam restri\u00e7\u00f5es em 15 munic\u00edpios mato-grossenses, mas Rondon\u00f3polis n\u00e3o aparece entre eles.<\/p>\n Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, restri\u00e7\u00e3o eleitoral espec\u00edfica \u00e0 venda e ao consumo de bebidas alco\u00f3licas em Rondon\u00f3polis no domingo (4). Isso n\u00e3o afasta as demais regras normalmente aplic\u00e1veis ao funcionamento de cada estabelecimento.<\/p>\n Como determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral podem ser publicadas pr\u00f3ximo ao pleito, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que empres\u00e1rios acompanhem eventuais atualiza\u00e7\u00f5es oficiais at\u00e9 o dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em caso de segundo turno, previsto para 25 de outubro, as regras trabalhistas ser\u00e3o diferentes para o com\u00e9rcio em geral. Conforme a orienta\u00e7\u00e3o divulgada pela CDL, o funcionamento com empregados ser\u00e1 permitido, de forma facultativa, das 8h \u00e0s 14h, observadas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas previstas na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva.
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