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A Prefeitura de Rondon\u00f3polis encaminhou nesta ter\u00e7a-feira (29) projeto de lei para devida aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal com a estimativa de receita e a fixa\u00e7\u00e3o de despesa do Munic\u00edpio, no caso a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), para o ano de 2027. Por sua vez, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro j\u00e1 foi encaminhada ainda em agosto deste ano ao Legislativo.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba 346, de 08 de setembro de 2026, foi enviado \u00e0 C\u00e2mara dentro do prazo previsto pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, no caso at\u00e9 30 de setembro. De acordo com a LOA, Rondon\u00f3polis ter\u00e1 um or\u00e7amento em 2027 estimado de aproximadamente R$ 3,2 bilh\u00f5es, sendo que a Receita Corrente L\u00edquida do Munic\u00edpio (soma de todas as receitas menos as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias) ser\u00e1 de cerca de R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Dentro do or\u00e7amento geral para o pr\u00f3ximo ano, R$ 3,2 bilh\u00f5es, vale ressaltar que h\u00e1 os repasses para a administra\u00e7\u00e3o indireta, como o\u00a0 Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental de Rondon\u00f3polis (Sanear), o Instituto Municipal de Previd\u00eancia de Rondon\u00f3polis (Impro), a C\u00e2mara Municipal, a Autarquia Municipal do Transporte Coletivo, e o Serv Sa\u00fade. Nesse valor geral tamb\u00e9m est\u00e3o inclusos valores de financiamento, repasse da Santa Casa e outros projetos.\u00a0<\/p>\n
Em 2026, a Receita Corrente L\u00edquida do Munic\u00edpio prevista era de cerca de R$ 1,9 bilh\u00f5es, sendo este crescimento comparado com 2027 resultado das transfer\u00eancias da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e a soma da infla\u00e7\u00e3o. \u201cQuanto a despesa, procurou-se fix\u00e1-la dentro dos limites impostos pela atual conjuntura econ\u00f4mico-financeira e as exig\u00eancias contidas na Lei n\u00ba 101\/2000, asseguradas as condi\u00e7\u00f5es de continuidade do processo de desenvolvimento deste munic\u00edpio\u201d, consta no projeto.<\/p>\n
Entre os setores, a \u00e1rea da sa\u00fade ser\u00e1 contemplada para 2027 com o valor de aproximadamente R$ 947,5 milh\u00f5es. Em educa\u00e7\u00e3o, o valor estimado para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de cerca de R$ 648,9 milh\u00f5es, em cumprimento as exig\u00eancias constitucionais. Em saneamento, o montante a ser aplicado \u00e9 de R$ 262,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
De posse dos projetos, a C\u00e2mara deve promover audi\u00eancias p\u00fablicas e, depois, promover a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n