\n
\n <\/a>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nComo os dois tribunais s\u00e3o integrados, em parte, pelos mesmos ministros (dos sete ministros titulares do TSE, tr\u00eas s\u00e3o do STF, incluindo o presidente), h\u00e1 uma tradi\u00e7\u00e3o de respeito \u00e0s decis\u00f5es colegiadas da Corte Eleitoral antes de uma manifesta\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Em geral, aguarda-se uma decis\u00e3o final do TSE para que o Supremo delibere sobre ela de forma colegiada. No caso da Padroeira, Dino suspendeu de forma monocr\u00e1tica uma liminar de Mendon\u00e7a antes que o plen\u00e1rio do TSE julgasse o caso. E n\u00e3o o fez dentro de um recurso extraordin\u00e1rio \u2013 a\u00e7\u00e3o distribu\u00edda por sorteio entre os ministros do STF \u2013, mas a partir de um pedido de extens\u00e3o, apresentado pelo humorista Antonio Tabet, dentro de uma a\u00e7\u00e3o apresentada em maio que j\u00e1 estava sob relatoria de Dino.<\/p>\n
Nesta a\u00e7\u00e3o \u2013 a Reclama\u00e7\u00e3o 95295 \u2013, um deputado estadual do PT pediu a Dino para derrubar decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 que havia proibido que ele postasse, nas redes, que o ent\u00e3o pr\u00e9-candidato a senador Deltan Dallagnol (Novo) estava ineleg\u00edvel. Dino atendeu ao pedido invocando precedente de 2009 do STF que derrubou a antiga Lei de Imprensa e serviu como marco em torno da liberdade de express\u00e3o \u2013 a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 o tipo de a\u00e7\u00e3o em que o STF pode derrubar decis\u00f5es de outros tribunais que contrariem sua jurisprud\u00eancia em determinado tema.<\/p>\n
Foi com base na decis\u00e3o em favor do deputado petista que a defesa de Tabet pediu uma extens\u00e3o para sua postagem, na qual escreveu que \u201ca fam\u00edlia miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida\u201d. Mendon\u00e7a havia determinado a remo\u00e7\u00e3o do post e de outros com conte\u00fado semelhante, disseminados numa onda de rumores, alimentada pela esquerda, de que Fl\u00e1vio iria retirar o t\u00edtulo de Padroeira do Brasil, por causa de um projeto de lei de 2007, de um aliado, j\u00e1 arquivado.<\/p>\n
No final da decis\u00e3o em favor de Tabet, Dino indicou ainda que estaria disposto a receber, no mesmo processo, outros pedidos para derrubar decis\u00f5es do TSE. \u201cCaso se fa\u00e7a necess\u00e1rio, outros pedidos de extens\u00e3o podem ser deduzidos mediante peti\u00e7\u00e3o nestes autos, a fim de que se preserve a autoridade do precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal\u201d, escreveu na decis\u00e3o.<\/p>\n
Defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro e Nunes Marques reagem \u00e0 decis\u00e3o de Dino<\/h2>\n
A rea\u00e7\u00e3o veio nesta segunda. De forma semelhante ao que fez a defesa de Tabet, a campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro pediu diretamente ao ministro Luiz Fux para derrubar a decis\u00e3o de Dino e restabelecer a ordem de Mendon\u00e7a para remo\u00e7\u00e3o da postagem. O pedido foi apresentado no \u00e2mbito de um processo j\u00e1 em andamento sob relatoria de Fux, no qual o STF alterou a aplica\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet para impor cerceamento mais rigoroso, pelas redes sociais, de conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
Os advogados de Fl\u00e1vio Bolsonaro argumentaram que a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino esvaziou um dos pontos da decis\u00e3o do STF que preservava a compet\u00eancia do TSE para julgar a propaganda eleitoral e a desinforma\u00e7\u00e3o nas campanhas.<\/p>\n
\u201cA compet\u00eancia pr\u00f3pria da Justi\u00e7a Eleitoral, segundo suas normas espec\u00edficas, para tutelar o ambiente informativo nas elei\u00e7\u00f5es foi assegurada no julgamento do presente recurso, estabelecendo-se um regime institucional especial, a salvo das regras gerais sobre o Marco Civil da Internet\u201d, afirmou a defesa de Fl\u00e1vio.<\/p>\n
Uma eventual decis\u00e3o de Fux contra Dino repetiria, em outro caso, situa\u00e7\u00e3o criada pelo pr\u00f3prio Dino, no in\u00edcio do m\u00eas, na qual ele neutralizou uma decis\u00e3o anterior de Mendon\u00e7a que afastava do cargo o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues \u2013 tendo por motivo a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia ap\u00f3crifos contra Mendon\u00e7a, usados por Moraes para retali\u00e1-lo, acusando-o de abuso de autoridade.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, para cessar o conflito entre os ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decis\u00f5es e, para conter o acirramento dos \u00e2nimos dentro da Corte, desmarcou sess\u00f5es do plen\u00e1rio. No dia 15 de setembro, quando estava agendada sess\u00e3o para deliberar sobre a abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra Moraes, Gilmar Mendes passou a atacar Mendon\u00e7a e Dino pediu vista para adiar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Outra rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de Dino, desta vez, dentro do pr\u00f3prio STF, partiu de Kassio Nunes Marques, o atual presidente do TSE. Em of\u00edcio a Edson Fachin, sem citar o colega, ele apontou \u201crisco de captura institucional\u201d e o esvaziamento, pelo Supremo, da compet\u00eancia constitucional do TSE de garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, bem como o equil\u00edbrio da disputa.<\/p>\n
Apontou \u201csubordina\u00e7\u00e3o funcional do TSE a ju\u00edzos individuais externos \u00e0 estrutura da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d e pediu que Fachin filtre os pedidos que chegam ao STF j\u00e1 direcionados para determinados ministros, por serem relatores de a\u00e7\u00f5es sem liga\u00e7\u00e3o estrita com o caso em discuss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm per\u00edodo eleitoral, marcado por prazos ex\u00edguos e por efeitos de dif\u00edcil revers\u00e3o, a instabilidade decis\u00f3ria gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, estimula a litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica perante a inst\u00e2ncia percebida como mais favor\u00e1vel e compromete a previsibilidade das regras do jogo. \u00c9 por essa via incremental formalmente l\u00edcita, mas materialmente desestruturante \u2013 que se opera a eros\u00e3o democr\u00e1tica, mediante o progressivo enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es incumbidas de assegurar a integridade do pleito\u201d, escreveu Nunes Marques no of\u00edcio a Fachin.<\/p>\n
Ele ainda criticou a parte final da decis\u00e3o de Dino, que abriu a possibilidade de receber outros pedidos contra decis\u00f5es do TSE. \u201cO convite expresso \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de \u2018outros pedidos de extens\u00e3o\u2019 converte a reclama\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncia permanente de revis\u00e3o difusa dos atos da Corte Eleitoral e em ju\u00edzo universal da propaganda eleitoral\u201d, escreveu Nunes Marques.<\/p>\n
Ainda pela manh\u00e3, depois que surgiram as primeiras not\u00edcias de bastidores sobre a insatisfa\u00e7\u00e3o criada no STF com sua decis\u00e3o, Dino pediu a Fachin que levasse sua decis\u00e3o sobre o caso da Padroeira para delibera\u00e7\u00e3o colegiada do plen\u00e1rio.<\/p>\n
No despacho, escreveu que a quest\u00e3o envolve \u201cdebate sobre o controle de constitucionalidade de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de um ilustre ministro que faz parte de um Tribunal Superior, o qual tem compet\u00eancias jurisdicionais subordinadas ao Supremo Tribunal Federal\u201d, numa refer\u00eancia indireta a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Na decis\u00e3o monocr\u00e1tica, Dino argumentou que, em prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 liberdade religiosa, seria inconstitucional proibir manifesta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas \u00e0 suposta pretens\u00e3o de retirar o t\u00edtulo de Nossa Senhora Aparecida. A decis\u00e3o n\u00e3o levou em conta as alega\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio Bolsonaro de falsidade de tal plano por sua candidatura.<\/p>\n
Dino concentra outras a\u00e7\u00f5es com potencial para desgastar Fl\u00e1vio<\/h2>\n
Nas \u00faltimas semanas, com o acirramento da disputa eleitoral, Dino passou a concentrar em seu gabinete outras a\u00e7\u00f5es com potencial de desgastar a candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n
Um dos casos envolve o filme \u201cDark Horse<\/em>\u201d, de homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, depois da revela\u00e7\u00e3o de que Fl\u00e1vio Bolsonaro cobrava dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro para bancar a obra, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a abriu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o financiamento da produ\u00e7\u00e3o \u2013 o ministro \u00e9 relator das investiga\u00e7\u00f5es envolvendo as fraudes e corrup\u00e7\u00e3o no Banco Master.<\/p>\nDino, ent\u00e3o, abriu uma nova investiga\u00e7\u00e3o, a partir de pedidos de deputados de esquerda, para apurar se emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal M\u00e1rio Frias (PL-SP), produtor executivo do filme, foram desviadas para a obra.<\/p>\n
O parlamentar e a produtora negam uso de verba p\u00fablica. Dino, no entanto, determinou busca e apreens\u00e3o em busca de poss\u00edveis provas do uso de emendas parlamentares na produ\u00e7\u00e3o \u2013 ele \u00e9 relator de a\u00e7\u00f5es mais amplas, de 2021, que imp\u00f5em mais transpar\u00eancia para indica\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dessas verbas.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m abriu uma nova investiga\u00e7\u00e3o sobre o Master, desta vez, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o do partido Novo que, originalmente, questionava a falta de recursos para incrementar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) no mercado financeiro. Dino determinou uma ampla an\u00e1lise dos procedimentos e normas internas e verificou que den\u00fancias enviadas ao \u00f3rg\u00e3o desde 2022 sobre o Master foram descartadas.<\/p>\n
Com base nisso, ele determinou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para investigar \u201ca atua\u00e7\u00e3o funcional de agentes p\u00fablicos ligados \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, bem como de autoridades de alto escal\u00e3o que teriam influenciado em processos decis\u00f3rios na autarquia\u201d. Ele n\u00e3o apontou nomes que podem ser investigados, mas fez refer\u00eancia a atos de 2022, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Em meio \u00e0 guerra interna no STF relacionada ao caso Master, Dino tamb\u00e9m intensificou uma investiga\u00e7\u00e3o contra o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), aliado de Fl\u00e1vio Bolsonaro, por suposto tr\u00e1fico de influ\u00eancia \u2013 ele destacou, para isso, conversas com Vorcaro para agendar um encontro do banqueiro com Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Em outra frente, Dino mandou a PF investigar investimentos do Master no setor funer\u00e1rio em S\u00e3o Paulo, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o que, originalmente, discutia irregularidades na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os por concess\u00e3o do governo estadual.<\/p>\n<\/p><\/div>\n