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\n <\/a>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nBarbudo voltou a pedir apoio para que a proposta avance e quer mobilizar especialmente criadores respons\u00e1veis e entidades relacionadas \u00e0 atividade para ampliar a discuss\u00e3o sobre o projeto. O PL estabelece normas gerais e par\u00e2metros t\u00e9cnico-cient\u00edficos para conserva\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e manejo da fauna silvestre brasileira, da fauna dom\u00e9stica e da fauna ex\u00f3tica mantida em cativeiro.<\/p>\n
Entre os princ\u00edpios previstos est\u00e3o o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o legal, fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadora, direito \u00e0 propriedade privada e reconhecimento da import\u00e2ncia de criadores amadores e comerciais, zool\u00f3gicos, mantenedores e criadouros cient\u00edficos. Para Barbudo, \u00e9 preciso distinguir quem cria de maneira respons\u00e1vel de quem atua clandestinamente ou submete animais a maus-tratos.<\/p>\n
\u201cUma coisa \u00e9 o criador respons\u00e1vel, que cuida do animal e quer trabalhar dentro da lei. Outra coisa \u00e9 clandestinidade, abandono e maus-tratos. Precisamos de regras claras para proteger o animal e tamb\u00e9m dar seguran\u00e7a a quem faz a coisa certa\u201d \u2013 acentuou.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 criminaliza atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutila\u00e7\u00e3o de animais. Por isso, Barbudo sustenta que o debate sobre o PL 552 n\u00e3o substitui a legisla\u00e7\u00e3o penal existente, mas acrescenta a necessidade de organizar e dar maior clareza \u00e0s regras para a cria\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
\u201cMaus-tratos s\u00e3o crime e precisam ser combatidos. O que n\u00e3o podemos \u00e9 colocar no mesmo lugar quem abandona, maltrata ou atua clandestinamente e o criador que cuida, investe, cumpre as exig\u00eancias e quer permanecer dentro da legalidade.\u201d<\/p>\n
Regra clara para fiscalizar<\/h2>\n
O PL 552\/2022 \u00e9 mais amplo do que a cria\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos. O texto alcan\u00e7a exemplares da fauna silvestre brasileira, fauna ex\u00f3tica e dom\u00e9stica e trata tamb\u00e9m do controle populacional da fauna. Sua ementa estabelece condi\u00e7\u00f5es gerais para manuten\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o desses animais.<\/p>\n
A proposta estabelece ainda crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos e relaciona suas regras ao desenvolvimento sustent\u00e1vel. Para Barbudo, uma legisla\u00e7\u00e3o mais clara pode contribuir tanto para dar previsibilidade ao criador regular quanto para facilitar a diferencia\u00e7\u00e3o entre atividade legal e pr\u00e1ticas clandestinas.<\/p>\n
\u201cQuando a regra \u00e9 clara, fica mais f\u00e1cil fiscalizar. Quem quer trabalhar corretamente sabe o que precisa cumprir. E o Estado pode concentrar sua atua\u00e7\u00e3o em quem est\u00e1 na clandestinidade ou maltratando animal\u201d \u2013 explicou. N\u00e3o queremos escolher entre o criador e o animal. Queremos proteger os dois lados: respeito e bem-estar para o animal; regra clara e seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem cria corretamente.\u201d
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