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\n <\/a>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nJ\u00e1 o delito de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa \u00e9 previsto no C\u00f3digo Penal como \u201cdar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, de procedimento investigat\u00f3rio criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inqu\u00e9rito civil ou de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra algu\u00e9m, imputando-lhe crime, infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar ou ato \u00edmprobo de que o sabe inocente\u201d. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de dois a oito anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
Os ministros protagonizam uma crise que culminou em uma sess\u00e3o conturbada no dia 15 de setembro. Tanto nas falas durante a sess\u00e3o quanto em documentos, os magistrados trocam acusa\u00e7\u00f5es. De um lado, Moraes acusa Mendon\u00e7a de direcionar investiga\u00e7\u00f5es por motivos pessoais e pol\u00edticos, interferir na condu\u00e7\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es e atuar irregularmente em tratativas de colabora\u00e7\u00e3o premiada. Ao longo do despacho, Mendon\u00e7a nega ponto a ponto as imputa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Do outro, Mendon\u00e7a critica a resposta de Moraes por meio do inqu\u00e9rito das fake news e reitera a validade do relat\u00f3rio sobre as rela\u00e7\u00f5es entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes e aliados como o ministro Fl\u00e1vio Dino buscam argumentar que o relat\u00f3rio \u00e9 nulo.<\/p>\n
Cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o de Moraes<\/h2>\n
Mendon\u00e7a chama de \u201cvirulenta e histri\u00f4nica\u201d<\/strong> a postura de Moraes ao usar o inqu\u00e9rito das fake news para questionar sua atua\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o relator do caso Master teria cometido improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. A decis\u00e3o foi monocr\u00e1tica, o que, em sua vis\u00e3o, violaria a Constitui\u00e7\u00e3o e o Regimento Interno da Corte.<\/p>\n\u201cO Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do \u2018documento\u2019, para imputar falsamente a este Ministro a pr\u00e1tica de comportamentos que os pr\u00f3prios \u2018relat\u00f3rios\u2019 atribuem \u00e0s equipes policiais envolvidas\u201d, diz um dos trechos.<\/p>\n
O magistrado contesta o fato de que a decis\u00e3o contra ele foi proferida em um processo que teria como objeto, na verdade, a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias fraudulentas que poderiam atingir a honra e a seguran\u00e7a dos ministros do Supremo e o vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n
\u201cAinda que o inqu\u00e9rito regimental possa alcan\u00e7ar pessoa com foro, o delegat\u00e1rio n\u00e3o pode ampliar s\u00f3 por si o objeto que recebeu. Portanto, n\u00e3o lhe cabia requisitar, pelo nome de membros da Corte, mat\u00e9ria estranha a esse objeto, nem concluir por \u201cfortes ind\u00edcios\u201d contra um deles sem submiss\u00e3o ao colegiado\u201d, argumenta.<\/p>\n
Outro ponto questionado \u00e9 a forma como as acusa\u00e7\u00f5es foram enviadas. Moraes n\u00e3o determinou a retirada do relat\u00f3rio dos autos para cria\u00e7\u00e3o de um novo procedimento \u00e0 parte, apenas determinou o envio da decis\u00e3o e dos anexos a Fachin.<\/p>\n
Ele observa que n\u00e3o foram indicados fatos a serem apurados, autoridades ou indica\u00e7\u00e3o de quantos relat\u00f3rios foram enviados ou quais informa\u00e7\u00f5es motivaram a decis\u00e3o.<\/p>\n
Instrumentaliza\u00e7\u00e3o da PF<\/h3>\n
Para Mendon\u00e7a, houve uma instrumentaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) para produzir uma \u201cdocumenta\u00e7\u00e3o que \u00e9 manifestamente desprovida de qualquer valor probat\u00f3rio\u201d, o que caracterizaria desvio de finalidade. O magistrado questiona o teor dos documentos que, segundo ele, possuem n\u00e3o informa\u00e7\u00f5es, mas \u201cmeros relatos unilaterais de membros da institui\u00e7\u00e3o, expondo impress\u00f5es e opini\u00f5es\u201d sobre suas decis\u00f5es.<\/p>\n
O ministro sustenta ainda que os relat\u00f3rios criticavam a atua\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias equipes respons\u00e1veis pelas investiga\u00e7\u00f5es e que essas supostas falhas teriam sido usadas, por vias indiretas, para questionar sua supervis\u00e3o judicial. Segundo Mendon\u00e7a, isso poderia colocar em risco a validade jur\u00eddica das investiga\u00e7\u00f5es.
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