QR CODE E BASE OFICIAL DE DADOS<\/strong><\/p>\nPelo texto aprovado, os t\u00edtulos expedidos pelo Intermat poder\u00e3o ser emitidos digitalmente e conter QR Code ou outra tecnologia de valida\u00e7\u00e3o adotada pelo \u00f3rg\u00e3o fundi\u00e1rio estadual. A ferramenta permitir\u00e1 consultar a autenticidade e a integridade do documento diretamente na base oficial.<\/p>\n
A disponibiliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, por\u00e9m, somente poder\u00e1 ocorrer depois de cumpridas as exig\u00eancias administrativas, t\u00e9cnicas, financeiras, registrais e jur\u00eddicas previstas para a emiss\u00e3o do t\u00edtulo. Quando a legisla\u00e7\u00e3o exigir registro imobili\u00e1rio pr\u00e9vio, o documento digital ao benefici\u00e1rio depender\u00e1 da efetiva\u00e7\u00e3o do registro e da atualiza\u00e7\u00e3o correspondente na base estadual.<\/p>\n
O projeto do deputado Nininho tamb\u00e9m estabelece que a consulta eletr\u00f4nica n\u00e3o representa quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, retirada de \u00f4nus, cancelamento de cl\u00e1usulas ou consolida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da propriedade. Obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais vinculadas ao im\u00f3vel continuam v\u00e1lidas.<\/p>\n
\u201cO QR Code n\u00e3o muda os direitos ou as obriga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no t\u00edtulo. Ele cria uma ferramenta de consulta e confer\u00eancia. O objetivo \u00e9 oferecer seguran\u00e7a para o propriet\u00e1rio, para o cart\u00f3rio e para todos os profissionais que trabalham com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d, comenta Nininho.<\/p>\n
A base eletr\u00f4nica dever\u00e1 preservar informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos documentos emitidos e assegurar rastreabilidade, consulta e valida\u00e7\u00e3o. O sistema tamb\u00e9m ter\u00e1 de incorporar altera\u00e7\u00f5es posteriores, como averba\u00e7\u00f5es, retifica\u00e7\u00f5es, cancelamentos e baixas de cl\u00e1usulas, desde que essas informa\u00e7\u00f5es tenham sido comunicadas ao \u00f3rg\u00e3o fundi\u00e1rio estadual.<\/p>\n
T\u00cdTULOS ANTIGOS PRESERVADOS<\/strong><\/p>\nUm dos pontos do PL de Nininho estabelece que t\u00edtulos de dom\u00ednio emitidos antes da entrada em vigor da futura lei continuar\u00e3o v\u00e1lidos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o existente na \u00e9poca de sua emiss\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de inserir QR Code, assinatura eletr\u00f4nica ou qualquer outro mecanismo digital nesses documentos.<\/p>\n
A justificativa da proposta sustenta que a regra evita custos administrativos desnecess\u00e1rios e preserva a seguran\u00e7a jur\u00eddica de documentos expedidos ao longo de d\u00e9cadas. O texto tamb\u00e9m determina que problemas tempor\u00e1rios no sistema eletr\u00f4nico n\u00e3o afetar\u00e3o a validade ou a autenticidade dos t\u00edtulos j\u00e1 regularmente emitidos.<\/p>\n
Outro ponto previsto \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o futura do sistema do Intermat com os Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis e suas centrais eletr\u00f4nicas. A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 definir ainda padr\u00f5es de seguran\u00e7a digital, procedimentos de emiss\u00e3o e armazenamento, mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o a fraudes e atualiza\u00e7\u00e3o da base fundi\u00e1ria estadual. O Executivo ter\u00e1 prazo de at\u00e9 um ano para regulamentar a lei, com implanta\u00e7\u00e3o gradual.<\/p>\n
Nininho avalia que a digitaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 dar mais previsibilidade aos procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades em Mato Grosso. \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria exige seguran\u00e7a documental. Quando Estado e cart\u00f3rios conseguem consultar as mesmas informa\u00e7\u00f5es de forma confi\u00e1vel, reduzimos d\u00favidas, evitamos inconsist\u00eancias e tornamos o procedimento mais r\u00e1pido para o cidad\u00e3o\u201d, diz o deputado.<\/p>\n
O parlamentar acrescenta que acompanhar\u00e1 agora a tramita\u00e7\u00e3o do projeto junto ao Executivo. \u201cA Assembleia cumpriu essa etapa. Agora vamos acompanhar a san\u00e7\u00e3o e, depois, a regulamenta\u00e7\u00e3o para que esse sistema possa efetivamente chegar aos cart\u00f3rios e aos propriet\u00e1rios\u201d, finaliza Nininho.<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o: Assessoria<\/em><\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n