\n
\n <\/a>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nNa ocasi\u00e3o, os empres\u00e1rios defenderam a cria\u00e7\u00e3o de medidas por parte do poder p\u00fablico para agilizar o processo de quem ainda n\u00e3o possui a escritura dos im\u00f3veis.<\/p>\n
Conforme o projeto, ao longo dos anos verificou-se a exist\u00eancia de im\u00f3veis localizados nos distritos industriais ocupados regularmente por meio de instrumentos firmados com o Munic\u00edpio, mas com os atos de escritura\u00e7\u00e3o e registro imobili\u00e1rio ainda pendentes.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para os particulares quanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de provocar diversos preju\u00edzos aos envolvidos.<\/p>\n
Em s\u00edntese, o programa prev\u00ea incentivos administrativos e tribut\u00e1rios tempor\u00e1rios, destinados exclusivamente a estimular a regulariza\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis.<\/p>\n
Entre os benef\u00edcios est\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o do ITBI incidente sobre a transfer\u00eancia definitiva do im\u00f3vel, a isen\u00e7\u00e3o de diversas taxas municipais e de certid\u00f5es municipais, entre outros incentivos.<\/p>\n
Caso o projeto seja aprovado, a ades\u00e3o ao programa depender\u00e1 de requerimento protocolado at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2026.<\/p>\n
\u201cAs medidas contribuir\u00e3o para a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro imobili\u00e1rio municipal, para a amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria futura, para o fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es entre o Munic\u00edpio e as empresas instaladas nos distritos industriais e para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, favorecendo a gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda e desenvolvimento econ\u00f4mico local\u201d, escreveu o prefeito na mensagem encaminhada aos vereadores.
\n<\/p>\n<\/p><\/div>\n