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O Munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis segue ampliando as a\u00e7\u00f5es com foco na promo\u00e7\u00e3o da liberdade econ\u00f4mica<\/strong>. Com esse prop\u00f3sito, o prefeito Cl\u00e1udio Ferreira<\/strong> implementou uma s\u00e9rie de novas normas voltadas \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica em \u00e2mbito local, incluindo a publica\u00e7\u00e3o de um decreto que facilita o licenciamento e a libera\u00e7\u00e3o de funcionamento das empresas<\/strong>.<\/p>\n O decreto n\u00ba 13.463, de 3 de julho de 2026, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta segunda-feira, estabelece novos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para classifica\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas em Rondon\u00f3polis. Para se ter uma ideia, antes da altera\u00e7\u00e3o, 216 atividades eram classificadas como de baixo risco (Risco I). Agora, 504 atividades est\u00e3o nessa classifica\u00e7\u00e3o, dispensadas de quaisquer atos p\u00fablicos para libera\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, 359 atividades passam a ser classificadas como de m\u00e9dio risco (Risco II), tendo um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Elas ficam sujeitas a procedimento simplificado mediante autodeclara\u00e7\u00e3o para funcionamento. Nesse caso, conforme projeto de lei do prefeito aprovado nesta quarta-feira (8), o prazo de vig\u00eancia do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento Provis\u00f3rio foi ampliado de 60 dias para 180 dias.<\/p>\n