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Estudo de Viabilidade Municipal aponta integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do distrito com Primavera do Leste; proposta prev\u00ea plebiscito junto \u00e0s elei\u00e7\u00f5es\u00a0<\/em><\/strong>de 4 outubro<\/em><\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial dos Munic\u00edpios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(7\/7), o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) que analisa a incorpora\u00e7\u00e3o do distrito de Nova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0a Primavera do Leste. Presidido pelo deputado estadual\u00a0Ondanir\u00a0Bortolini\u00a0\u2013\u00a0Nininho\u00a0(Republicanos), o colegiado encaminhou\u00a0no dia 1\u00ba de julho\u00a0\u00e0 Mesa Diretora\u00a0o projeto de decreto legislativo que solicita ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito sobre a mudan\u00e7a territorial, simultaneamente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2026.<\/p>\n Relatado pelo advogado\u00a0Zaid\u00a0Arbid, o estudo re\u00fane dados populacionais, econ\u00f4micos, sociais, eleitorais e or\u00e7ament\u00e1rios. O levantamento aponta que, embora Nova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0perten\u00e7a oficialmente a\u00a0Poxor\u00e9u, sua popula\u00e7\u00e3o mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o cotidiana mais intensa com Primavera do Leste, cujo per\u00edmetro urbano est\u00e1 a cerca de seis quil\u00f4metros do distrito.<\/p>\n O procedimento segue as regras da Lei Complementar Federal n\u00ba 230\/2026, que estabelece crit\u00e9rios para altera\u00e7\u00f5es de limites municipais no Pa\u00eds. O estudo t\u00e9cnico \u00e9 uma das etapas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da consulta popular.<\/p>\n Nininho\u00a0comenta que\u00a0o trabalho da comiss\u00e3o procurou reunir elementos objetivos para que o processo avance dentro das exig\u00eancias legais e, ao final, seja submetido \u00e0 decis\u00e3o dos eleitores dos dois munic\u00edpios envolvidos.<\/p>\n \u201cEstamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o que precisa ser resolvida com responsabilidade, transpar\u00eancia e respeito \u00e0 vontade popular. O estudo mostra a realidade vivida pela popula\u00e7\u00e3o e oferece os elementos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para que o processo tenha seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirma\u00a0o deputado.<\/p>\n ROTINA LIGADA A PRIMAVERA<\/strong><\/p>\n O Estudo de Viabilidade Municipal\u00a0apresentado por\u00a0ZaidArbid\u00a0mostra que a divis\u00e3o territorial existente n\u00e3o corresponde \u00e0 din\u00e2mica econ\u00f4mica e social dos moradores de Nova\u00a0Poxor\u00e9u. De acordo com os dados apresentados \u00e0 comiss\u00e3o, aproximadamente 99% da popula\u00e7\u00e3o do distrito trabalha, estuda, faz compras ou utiliza servi\u00e7os p\u00fablicos em Primavera do Leste.<\/p>\n A liga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aparece nos dados eleitorais. Conforme o levantamento, 72,2% dos eleitores residentes na localidade possuem domic\u00edlio eleitoral em Primavera do Leste.\u00a0\u201cA vida das pessoas acontece, em grande parte, em Primavera do Leste. \u00c9 onde trabalham, estudam,\u00a0procuram atendimento m\u00e9dico e movimentam o com\u00e9rcio. O estudo coloca n\u00fameros em uma realidade que os moradores conhecem h\u00e1 muitos anos\u201d, diz\u00a0Nininho.<\/p>\n A proposta de incorpora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recebeu manifesta\u00e7\u00e3o formal de moradores. Um abaixo-assinado com mais de quatro mil assinaturas favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a administrativa integra a documenta\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n Para a comiss\u00e3o, a indefini\u00e7\u00e3o territorial dificulta o planejamento urbano e a expans\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O estudo aponta que o crescimento populacional do distrito aumentou a demanda por sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura urbana e manuten\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria rural.<\/p>\n A estimativa apresentada no relat\u00f3rio indica uma popula\u00e7\u00e3o flutuante entre 16 mil e 24 mil habitantes. O documento calcula que a supera\u00e7\u00e3o do passivo de infraestrutura exigiria investimentos entre R$ 90 milh\u00f5es e R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n \u201cO que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma linha no mapa. Estamos tratando da vida de milhares de pessoas, do acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e da capacidade dos munic\u00edpios de planejar seus investimentos\u201d,\u00a0apontaNininho.<\/p>\n DESEQUIL\u00cdBRIO NAS CONTAS<\/strong><\/p>\n Um dos pontos centrais do levantamento \u00e9 a diferen\u00e7a entre a origem dos repasses p\u00fablicos e o munic\u00edpio que efetivamente presta parte dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Nova\u00a0Poxor\u00e9u.\u00a0Como o distrito pertence legalmente a\u00a0Poxor\u00e9u, as transfer\u00eancias federais vinculadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o permanecem contabilizadas naquele munic\u00edpio. O estudo sustenta, por\u00e9m, que parte expressiva dos gastos com os moradores \u00e9 assumida por Primavera do Leste.<\/p>\n \u201cPrimavera do Leste recebe diariamente essa popula\u00e7\u00e3o nas escolas, nas unidades de sa\u00fade, no com\u00e9rcio e em outros servi\u00e7os. H\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o concreta em que o munic\u00edpio assume despesas, enquanto os recursos vinculados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o permanecem em\u00a0Poxor\u00e9u. Esse desequil\u00edbrio precisa ser analisado com base nos dados e na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma\u00a0o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n Segundo os n\u00fameros apresentados na reuni\u00e3o t\u00e9cnica, Primavera do Leste aplicou R$ 1,95 milh\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura urbana no distrito durante 2025. Outros R$ 1,47 milh\u00e3o foram destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de estradas rurais utilizadas pela comunidade.<\/p>\n Na sa\u00fade, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera do Leste registrou 5.920 atendimentos a moradores de Nova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0no mesmo per\u00edodo, conforme os dados reunidos no EVM.<\/p>\n ARRECADA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio estima que, em caso de aprova\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista para 2028, Primavera do Leste poder\u00e1 receber um acr\u00e9scimo anual de aproximadamente R$ 4,3 milh\u00f5es no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n Nininho\u00a0ressalta\u00a0que o relat\u00f3rio de\u00a0Zaid\u00a0Arbid\u00a0oferece uma base t\u00e9cnica para a an\u00e1lise do processo e ajuda a dimensionar os efeitos da atual configura\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n \u201cO relat\u00f3rio mostra com clareza o descompasso entre os limites oficiais e a realidade vivida pela comunidade. Tamb\u00e9m demonstra o peso financeiro assumido por Primavera do Leste e as\u00a0dificuldades para que Nova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0receba os investimentos necess\u00e1rios. Agora precisamos cumprir cada etapa do processo dentro do prazo e da lei\u201d, comenta.<\/p>\n DECIS\u00c3O CABER\u00c1 AOS ELEITORES<\/strong><\/p>\n Com a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo e o encaminhamento do projeto de decreto legislativo, a pr\u00f3xima etapa depende da an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os competentes e do cumprimento do calend\u00e1rio eleitoral. A proposta \u00e9 que o plebiscito seja realizado junto \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2026.<\/p>\n Nininho\u00a0ressaltou que a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial n\u00e3o decide pela incorpora\u00e7\u00e3o. O papel do colegiado, segundo ele, \u00e9 reunir os estudos necess\u00e1rios, cumprir as etapas previstas em lei e criar as condi\u00e7\u00f5es para que a popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios envolvidos se manifeste.<\/p>\n \u201cEstamos cumprindo rigorosamente o que determina a Lei Complementar n\u00ba 230. Entregamos o estudo de viabilidade e encaminhamos o projeto para que o TRE-MT possa analisar a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito. Quem vai decidir esse processo \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o de\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0e de Primavera do Leste\u201d, afirma.<\/p>\n Caso a incorpora\u00e7\u00e3o seja aprovada nas urnas, caber\u00e1 \u00e0 Assembleia Legislativa editar uma lei espec\u00edfica para redefinir os limites territoriais e estabelecer os procedimentos da transi\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n CELERIDADE<\/strong><\/p>\n Para\u00a0Nininho, a tramita\u00e7\u00e3o precisa avan\u00e7ar com celeridade para que todas as provid\u00eancias legais e eleitorais sejam tomadas em tempo h\u00e1bil. O deputado afirmou que o processo de Nova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0tamb\u00e9m poder\u00e1 contribuir para a an\u00e1lise de outras quest\u00f5es territoriais em discuss\u00e3o no Estado.<\/p>\n \u201cA comiss\u00e3o fez o trabalho t\u00e9cnico, ouviu as partes e reuniu os dados necess\u00e1rios. Nosso dever agora \u00e9 garantir que o processo avance com seguran\u00e7a jur\u00eddica. A decis\u00e3o final precisa ser democr\u00e1tica, tomada nas urnas pelos cidad\u00e3os diretamente envolvidos\u201d, declara.<\/p>\n O parlamentar acrescenta\u00a0que a revis\u00e3o dos limites municipais deve acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, urbanas e sociais ocorridas ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2026 abriu caminho para que situa\u00e7\u00f5es antigas possam ser analisadas a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e submetidas \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n \u201cNova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0cresceu, a regi\u00e3o mudou e as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais tamb\u00e9m mudaram. A legisla\u00e7\u00e3o nos permite enfrentar essa quest\u00e3o de maneira organizada. O que buscamos \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o legal, democr\u00e1tica e capaz de dar seguran\u00e7a aos moradores e aos munic\u00edpios\u201d,\u00a0finalizaNininho.
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