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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) e pelo Uni\u00e3o Brasil. Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o buscavam a reforma da decis\u00e3o que livrou de cassa\u00e7\u00e3o a prefeita de V\u00e1rzea Grande, Fl\u00e1via Moretti (PL), e seu ex-vice, Ti\u00e3o da Zaeli (PL), em processo que apura suposto abuso de poder econ\u00f4mico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o tentava utilizar o recurso para reabrir o caso e introduzir novos elementos de prova que vieram a p\u00fablico recentemente. Entre os fatos novos apresentados pelos partidos, destaca-se um v\u00eddeo no qual o empres\u00e1rio Carlos Alberto de Ara\u00fajo, marido da prefeita, aparece manuseando ma\u00e7os de dinheiro em esp\u00e9cie.<\/p>\n
Al\u00e9m da grava\u00e7\u00e3o, foram anexados depoimentos prestados \u00e0 Pol\u00edcia Federal por coordenadoras de fiscais de campanha, que relataram ter recebido pagamentos de R$ 500 em dinheiro vivo, divergindo da transfer\u00eancia via PIX prevista contratualmente. Apesar disso, a Corte Eleitoral seguiu o entendimento de que os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o a via jur\u00eddica adequada para essa finalidade.<\/p>\n
O relator do processo, juiz Raphael de Freitas Arantes, esclareceu em seu voto que o instrumento se destina exclusivamente a sanar omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es, obscuridades ou erros materiais na decis\u00e3o anterior, sendo vedada a rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito. \u201cChego \u00e0 conclus\u00e3o id\u00eantica \u00e0 do bem lan\u00e7ado parecer ministerial de que o presente recurso busca a rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito, o que \u00e9 vedado por esta via\u201d, pontuou o relator.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) j\u00e1 havia se manifestado contrariamente ao pedido dos partidos. O procurador Fabrizio Predebon da Silva refor\u00e7ou a integridade do ac\u00f3rd\u00e3o anterior, proferido em maio, que julgou improcedente a cassa\u00e7\u00e3o da chapa por considerar que as irregularidades iniciais n\u00e3o tiveram gravidade suficiente para alterar o resultado das urnas.<\/p>\n
Embora o mandato de Moretti tenha sido preservado no julgamento de hoje, o material que envolve o suposto caixa dois n\u00e3o foi descartado pela Justi\u00e7a. O TRE-MT manteve a determina\u00e7\u00e3o de enviar o v\u00eddeo do marido da prefeita e os depoimentos das fiscais de campanha ao MPE. Os fatos novos ser\u00e3o formalmente investigados em autos apartados, por meio de um procedimento pr\u00f3prio e espec\u00edfico para apurar a origem e o destino do dinheiro vivo.
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