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Filhos ou dependentes acusados de cometer ou participar de homic\u00eddio doloso contra segurados do INSS deixam automaticamente de receber pens\u00e3o por morte desde o momento que passam a ser investigados. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um texto do deputado federal, Z\u00e9 Medeiros (PL), e respalda a suspens\u00e3o provis\u00f3ria do benef\u00edcio quando houver ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o no crime e exclus\u00e3o definitiva dos valores, em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As mudan\u00e7as passaram a integrar a Lei n\u00ba 8.213\/1991, que trata dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. A norma tamb\u00e9m estabelece que a suspens\u00e3o da pens\u00e3o dever\u00e1 ocorrer por meio de processo administrativo, com garantia da ampla defesa e do contradit\u00f3rio. Caso o investigado seja absolvido, o benef\u00edcio ser\u00e1 restabelecido e os valores pagos retroativamente, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o determina que o dependente exclu\u00eddo da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio ou com a pens\u00e3o suspensa n\u00e3o poder\u00e1 representar outro dependente para fins de recebimento da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n