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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reuniu nesta quinta-feira (2\/7), no audit\u00f3rio Deputado Milton Figueiredo, prefeitos, parlamentares, representantes do governo estadual, t\u00e9cnicos e integrantes do sistema de Justi\u00e7a para discutir propostas que ir\u00e3o subsidiar o acordo de concilia\u00e7\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a faixa de divisa entre Mato Grosso e Par\u00e1. A audi\u00eancia p\u00fablica foi requerida pelos deputados estaduais Ondanir Bortolini \u2013 Nininho (Republicanos) e Diego Guimar\u00e3es com o objetivo de reunir informa\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios afetados e consolidar uma proposta conjunta que ser\u00e1 apresentada ao Supremo em reuni\u00e3o prevista para 10 de julho.<\/p>\n
O principal foco da discuss\u00e3o foi garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para que os munic\u00edpios mato-grossenses continuem prestando servi\u00e7os essenciais \u00e0s comunidades localizadas em territ\u00f3rio oficialmente pertencente ao Par\u00e1, mas que, h\u00e1 d\u00e9cadas, dependem da estrutura p\u00fablica de Mato Grosso nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, infraestrutura e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Nininho diz que a audi\u00eancia representou mais uma etapa das tratativas iniciadas em Bras\u00edlia durante as reuni\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o conduzidas pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. \u201cEstamos construindo uma solu\u00e7\u00e3o que preserve o atendimento \u00e0s fam\u00edlias enquanto a quest\u00e3o territorial continua sendo discutida. O mais importante \u00e9 que nenhuma comunidade fique desassistida por causa de um conflito jur\u00eddico que se arrasta h\u00e1 tantos anos\u201d, informa o parlamentar.<\/p>\n
PROPOSTA DE COOPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Durante os debates, prefeitos relataram as dificuldades enfrentadas para manter servi\u00e7os p\u00fablicos em localidades isoladas, cuja popula\u00e7\u00e3o depende integralmente dos munic\u00edpios mato-grossenses. Um dos exemplos apresentados foi o de Parana\u00edta. Para chegar por via terrestre \u00e0 sede do munic\u00edpio paraense de Jacareacanga, respons\u00e1vel por parte da \u00e1rea em disputa, s\u00e3o necess\u00e1rios mais de 1.200 quil\u00f4metros de deslocamento, percurso considerado invi\u00e1vel para a presta\u00e7\u00e3o regular de servi\u00e7os p\u00fablicos. Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre em \u00e1reas vinculadas a Novo Progresso, que mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com Alta Floresta.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, a proposta discutida prev\u00ea a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de coopera\u00e7\u00e3o entre Mato Grosso e Par\u00e1. Pelo modelo em an\u00e1lise, os munic\u00edpios mato-grossenses permaneceriam respons\u00e1veis pelo atendimento \u00e0s comunidades, enquanto o governo paraense faria o ressarcimento das despesas decorrentes desses servi\u00e7os.<\/p>\n \u201cOs prefeitos convivem diariamente com essa realidade e conhecem exatamente o tamanho do problema. Por isso era fundamental ouvi-los antes de encaminharmos a proposta definitiva ao Supremo\u201d, destaca Nininho.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi debatido o projeto apresentado pelo senador Wellington Fagundes que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma zona de coopera\u00e7\u00e3o entre os estados, permitindo inclusive participa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o para compensar os custos assumidos pelos munic\u00edpios.<\/p>\n NOVAS EVID\u00caNCIAS SOBRE A DIVISA<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o do acordo provis\u00f3rio, a audi\u00eancia tamb\u00e9m tratou da continuidade da discuss\u00e3o sobre os limites territoriais entre Mato Grosso e Par\u00e1. Nininho informou que novos documentos hist\u00f3ricos poder\u00e3o embasar uma futura revis\u00e3o da decis\u00e3o judicial que definiu a atual divisa. Segundo ele, o procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso, far\u00e1 pesquisas em institui\u00e7\u00f5es do Rio de Janeiro para localizar registros originais das expedi\u00e7\u00f5es do Marechal C\u00e2ndido Rondon, considerados relevantes para esclarecer as coordenadas utilizadas na demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cExistem fatos novos que merecem ser analisados. Vamos buscar toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para defender aquilo que entendemos ser o direito de Mato Grosso. Mas, enquanto essa discuss\u00e3o jur\u00eddica prossegue, precisamos encontrar uma solu\u00e7\u00e3o imediata para quem vive naquela regi\u00e3o\u201d, comenta Nininho. O parlamentar acrescenta que as novas evid\u00eancias poder\u00e3o fundamentar uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria sobre a defini\u00e7\u00e3o territorial atualmente em vigor.<\/p>\n MOBILIZA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS<\/strong><\/p>\n Os prefeitos presentes defenderam a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es conduzidas pelo STF e refor\u00e7aram a necessidade de construir um acordo que assegure respaldo jur\u00eddico aos gestores municipais. O prefeito de Parana\u00edta, Osmar Mandacaru, afirma que o levantamento dos custos dever\u00e1 refletir a realidade de cada munic\u00edpio, considerando investimentos em estradas, pontes, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n J\u00e1 o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, defendeu que a prioridade seja garantir rapidamente a continuidade dos atendimentos \u00e0s comunidades, sem abandonar a discuss\u00e3o definitiva sobre os limites entre os estados.<\/p>\n Nininho avalia que o encontro fortaleceu o posicionamento conjunto das lideran\u00e7as municipais e estaduais. \u201cSa\u00edmos daqui com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas importantes e com a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos munic\u00edpios. Agora teremos condi\u00e7\u00f5es de apresentar uma proposta consistente ao Supremo, buscando preservar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos prefeitos. Nosso compromisso \u00e9 continuar trabalhando para proteger as fam\u00edlias que vivem nessa regi\u00e3o e defender os interesses de Mato Grosso\u201d, conclui o deputado.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram do encontro o deputado estadual Diego Guimar\u00e3es, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, Bruno Cardoso e Ricardo Riva, procuradores da Assembleia Legislativa, Ana Carolina, procuradora-geral do Estado, procurador do Estado de Mato Grosso, An\u00edbal de Castro Passos Ramos, Francisco Airton, presidente da C\u00e2mara de Alta Floresta, Adinilson Mota, presidente da C\u00e2mara de Parna\u00edta, Fernando e Valdir, vereadores de Parana\u00edta, vereador Amado Santos e o prefeito, Casciano Martins Reis, de Novo Mundo.
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