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Presidente da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial da Assembleia Legislativa encaminha\u00a0<\/em><\/strong>\u00e0 mesa diretora da Assembleia Legislativa\u00a0<\/em><\/strong>proposta para consulta popular e afirma que decis\u00e3o caber\u00e1 aos moradores de\u00a0<\/em><\/strong>Poxor\u00e9u<\/em><\/strong>\u00a0e Primavera do Leste<\/em><\/strong><\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual\u00a0Ondanir\u00a0Bortolini \u2013\u00a0Nininho\u00a0(Republicanos), entregou nesta quarta-feira (1\u00ba\/7) \u00e0 Mesa Diretora da Casa o Estudo de Viabilidade Municipal de Nova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0e o projeto de decreto legislativo que solicita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito para decidir a incorpora\u00e7\u00e3o definitiva do distrito ao munic\u00edpio de Primavera do Leste. A iniciativa atende aos procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n\u00ba 230\/2026, que regulamenta altera\u00e7\u00f5es territoriais no pa\u00eds.<\/p>\n A proposta prev\u00ea que a popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0e Primavera do Leste seja consultada nas elei\u00e7\u00f5es de outubro sobre a mudan\u00e7a dos limites territoriais. O estudo t\u00e9cnico conclui que a incorpora\u00e7\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel sob os aspectos administrativo, econ\u00f4mico e social, al\u00e9m de apontar que a configura\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o acompanha a realidade vivida pelos moradores do distrito.<\/p>\n Segundo o levantamento\u00a0por\u00a0Nininho, Nova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0est\u00e1 localizada a apenas seis quil\u00f4metros da \u00e1rea urbana de Primavera do Leste e mant\u00e9m forte integra\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio vizinho.\u00a0\u201cAproximadamente 99% dos moradores trabalham, estudam, realizam compras e utilizam servi\u00e7os p\u00fablicos em Primavera do Leste. O estudo tamb\u00e9m registra que 72,2% dos eleitores da localidade possuem domic\u00edlio eleitoral naquele munic\u00edpio\u201d, diz o deputado.<\/p>\n ESTUDO APONTA DISTOR\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n O documento apresentado \u00e0 Assembleia\u00a0conclui que a configura\u00e7\u00e3o territorial atual n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade vivida pelos moradores. Apesar de Nova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0integrar oficialmente o munic\u00edpio de\u00a0Poxor\u00e9u, a popula\u00e7\u00e3o depende quase integralmente de Primavera do Leste para acessar servi\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0\u201cCom isso, Primavera assume os custos de \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, enquanto os repasses federais vinculados aos habitantes do distrito permanecem com\u00a0Poxor\u00e9u\u201d, pondera\u00a0Nininho.<\/p>\n Os dados mostram que somente em 2025 Primavera do Leste destinou cerca de R$ 1,95 milh\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura relacionadas ao distrito, al\u00e9m de aproximadamente R$ 1,47 milh\u00e3o em conserva\u00e7\u00e3o de estradas. Na sa\u00fade, foram registrados 5.920 atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do munic\u00edpio a moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n O estudo tamb\u00e9m estima que Nova\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0possui entre 16 mil e 24 mil habitantes e apresenta demanda por investimentos em infraestrutura entre R$ 90 milh\u00f5es e R$ 200\u00a0milh\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica conclui que o volume de recursos necess\u00e1rios supera a capacidade financeira atual de\u00a0Poxor\u00e9u.<\/p>\n Na an\u00e1lise econ\u00f4mica, o levantamento aponta que os impactos financeiros decorrentes da incorpora\u00e7\u00e3o ocorreriam a partir de 2028. Enquanto\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0teria redu\u00e7\u00e3o no coeficiente do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), Primavera do Leste passaria a receber recursos compat\u00edveis com a popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 atende diariamente, com estimativa de incremento anual de aproximadamente R$ 4,3 milh\u00f5es.<\/p>\n POPULA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0DECIDE<\/strong><\/p>\n Nininho\u00a0afirma\u00a0que a tramita\u00e7\u00e3o respeita todas as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal e destacou que a palavra final caber\u00e1 aos moradores dos dois munic\u00edpios.\u201dEstamos cumprindo rigorosamente o que determina a Lei Complementar 230. Entregamos o estudo de viabilidade econ\u00f4mica e o projeto para que o TRE possa analisar a inclus\u00e3o do plebiscito nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. Quem vai decidir esse processo \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o de\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0e de Primavera do Leste\u201d,\u00a0pontua\u00a0o deputado durante pronunciamento em plen\u00e1rio.<\/p>\n Nininho\u00a0ressalta\u00a0que a proposta busca solucionar um impasse que se arrasta h\u00e1 anos e que afeta diretamente milhares de fam\u00edlias.\u00a0\u201cHoje essa popula\u00e7\u00e3o convive com dificuldades porque est\u00e1 distante da sede de\u00a0Poxor\u00e9u\u00a0e depende quase integralmente de Primavera do Leste para ter acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Nosso objetivo \u00e9 construir uma solu\u00e7\u00e3o dentro da lei, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e planejamento para uma eventual transi\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza o parlamentar.<\/p>\n O estudo tamb\u00e9m registra a exist\u00eancia de mais de quatro mil assinaturas favor\u00e1veis ao movimento de incorpora\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de indicar forte v\u00ednculo econ\u00f4mico e social da comunidade com Primavera do Leste.<\/p>\n Caso o plebiscito seja aprovado pelos eleitores de\u00a0Poxor\u00e9ue Primavera do Leste, caber\u00e1 posteriormente \u00e0 Assembleia Legislativa definir os novos limites territoriais por meio de lei espec\u00edfica, iniciando a transi\u00e7\u00e3o administrativa prevista no estudo t\u00e9cnico. \u201cA gente aguarda agora que todas as etapas legais sejam cumpridas em tempo h\u00e1bil para que a consulta popular possa ocorrer juntamente com as elei\u00e7\u00f5es de outubro\u201d,\u00a0refor\u00e7a\u00a0Nininho.<\/p>\n OUTROS IMPASSES TERRITORIAIS<\/strong><\/p>\n Durante o pronunciamento\u00a0na sess\u00e3o ordin\u00e1ria,\u00a0Nininhoinformou\u00a0ainda\u00a0que a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial tamb\u00e9m trabalha em outras demandas envolvendo limites municipais em Mato Grosso. Entre elas est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de uma comunidade localizada entre\u00a0Colniza\u00a0e Cotrigua\u00e7u, onde produtores rurais enfrentam dificuldades decorrentes da configura\u00e7\u00e3o territorial atual.<\/p>\n Conforme\u00a0o deputado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicar o mesmo procedimento previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal para buscar solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas aos conflitos existentes.\u00a0\u201cEsse trabalho tem grande relev\u00e2ncia para as fam\u00edlias que vivem nessas regi\u00f5es. A comiss\u00e3o foi criada justamente para enfrentar esses impasses hist\u00f3ricos e encontrar solu\u00e7\u00f5es dentro da legisla\u00e7\u00e3o, sempre ouvindo a popula\u00e7\u00e3o envolvida\u201d, afirma\u00a0Nininho.
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