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Um inqu\u00e9rito aberto pela Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) n\u00e3o cometeu infra\u00e7\u00e3o grave no caso da arma apreendida em uma blitz, em Bras\u00edlia, a qual est\u00e1 registrada em seu nome.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta ap\u00f3s um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmou que o ocorrido se enquadra como \u201cfalta grave\u201d ao seu regime de pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Segundo o parecer da 17\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia de Taguatinga, Bolsonaro n\u00e3o foi indiciado porque n\u00e3o foram encontrados elementos que caracterizam o crime de posse ilegal de arma.<\/p>\n
A pistola tinha registro v\u00e1lido, confirmado pelo Ex\u00e9rcito, sem restri\u00e7\u00f5es que impedissem o ex-presidente de mant\u00ea-la em sua casa.<\/p>\n
A mesma tese foi defendida pela defesa do ex-chefe do Executivo, que afirmou que, desde a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em setembro do ano passado, ele n\u00e3o recebeu nenhuma determina\u00e7\u00e3o judicial para devolver o armamento.<\/p>\n
J\u00e1 o agente do GSI, Est\u00e1cio Leite da Silva Filho, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.<\/p>\n
Para a PCDF, embora tivesse porte funcional, ele transportava uma arma registrada em nome de terceiro, em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n
Em depoimento \u00e0 PCDF, Bolsonaro afirmou que tinha a arma em casa para a defesa de sua fam\u00edlia, com a qual divide a moradia com tr\u00eas mulheres.<\/p>\n
A apreens\u00e3o do armamento gerou novas d\u00favidas ao ministro relator da a\u00e7\u00e3o contra o ex-chefe do Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do direito de pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
A nova decis\u00e3o deve sair nos pr\u00f3ximos dias, j\u00e1 que a PGR e a defesa j\u00e1 se manifestaram contra qualquer tipo de irregularidades e defendem a perman\u00eancia de Bolsonaro em casa.
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