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As empresas de tecnologia Rumble e Trump Media & Technology Group formalizaram um pedido junto a um tribunal federal da Fl\u00f3rida, nos Estados Unidos, para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado \u00e0 revelia.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o foi protocolada ap\u00f3s o esgotamento do prazo legal de 21 dias para que o magistrado brasileiro apresentasse sua manifesta\u00e7\u00e3o ou defesa nos autos do processo que tramita na corte norte-americana.<\/p>\n
De acordo com a defesa das plataformas, conduzida pelo advogado Martin de Luca, a notifica\u00e7\u00e3o oficial foi encaminhada com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Justi\u00e7a Federal da Fl\u00f3rida por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico institucional do gabinete do ministro.<\/p>\n
Os registros apontam que o prazo para a resposta formal terminou na \u00faltima segunda-feira, dia 15 de junho, sem que houvesse qualquer comparecimento, justificativa ou pedido de prorroga\u00e7\u00e3o por parte de Moraes.<\/p>\n
O processo em solo americano contesta as ordens de bloqueio de perfis, restri\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es emitidas pelo ministro do STF contra usu\u00e1rios e plataformas digitais.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o sustenta que tais determina\u00e7\u00f5es configuram atos de censura transfronteiri\u00e7a, atingindo cidad\u00e3os e empresas americanas em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio e violando diretamente as garantias constitucionais de liberdade de express\u00e3o asseguradas pela Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos.<\/p>\n
Entre os casos citados na a\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ordem de suspens\u00e3o da conta do jornalista Allan dos Santos.<\/p>\n
A Trump Media, controladora da rede social Truth Social (amplamente utilizada pelo presidente americano Donald Trump), atua em conjunto na a\u00e7\u00e3o devido \u00e0 depend\u00eancia da infraestrutura tecnol\u00f3gica fornecida pela Rumble para a manuten\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As empresas defendem que oficiais estrangeiros n\u00e3o podem contornar o devido processo legal dos EUA e utilizar ordens secretas com car\u00e1ter coercitivo para regular a express\u00e3o e buscar dados privados de usu\u00e1rios americanos fora de suas jurisdi\u00e7\u00f5es de origem.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tentou intervir no caso perante o tribunal da Fl\u00f3rida, solicitando a extin\u00e7\u00e3o do processo sob a alega\u00e7\u00e3o de que as decis\u00f5es do STF tem de imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o e que sua submiss\u00e3o ao crivo estrangeiro representaria uma ofensa \u00e0 soberania nacional do Estado brasileiro.<\/p>\n
Contudo, os advogados das plataformas refor\u00e7aram na peti\u00e7\u00e3o que a manifesta\u00e7\u00e3o do governo brasileiro n\u00e3o representa pessoalmente o r\u00e9u Alexandre de Moraes, reiterando que a ina\u00e7\u00e3o do magistrado \u00e9 injustificada pelas regras processuais federais americanas.<\/p>\n
Com o pedido de decreta\u00e7\u00e3o de revelia, as plataformas buscam o prosseguimento regular da a\u00e7\u00e3o penal e c\u00edvel sem a participa\u00e7\u00e3o da defesa do ministro, permitindo que o tribunal avance para as etapas seguintes de julgamento e para a an\u00e1lise de eventuais san\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es de nulidade das ordens restritivas nos Estados Unidos.
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