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O ex-governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) afirmou que as fiscaliza\u00e7\u00f5es conduzidas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), S\u00e9rgio Ricardo, estariam descumprindo os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o aos membros da Corte de Contas. Ao comentar as inspe\u00e7\u00f5es realizadas em obras de infraestrutura e a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, Mendes elevou o tom das cr\u00edticas e declarou que o conselheiro estaria fazendo \u201cpapagaiada\u201d e \u201ccirco\u201d.<\/p>\n
Mauro argumentou que os conselheiros do TCE possuem as mesmas veda\u00e7\u00f5es aplicadas aos magistrados e, por isso, deveriam observar os limites estabelecidos pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman). \u201cA legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara. O conselheiro \u00e9 equiparado \u00e0 magistratura e, portanto, est\u00e1 submetido \u00e0s mesmas regras. O artigo 36 da Loman veda que magistrados utilizem ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o para falar de processos sob sua an\u00e1lise ou emitir ju\u00edzo de valor antecipado. Todos n\u00f3s temos que agir dentro da lei e respeitar os limites legais\u201d, afirmou o ex-gestor ao Gazeta Digital ap\u00f3s a missa de beatifica\u00e7\u00e3o do Padre Nazareno Lanciotti, em Jauru (425 km a Oeste), no s\u00e1bado (13).<\/p>\n
J\u00e1 o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) adotou um discurso mais moderado ao comentar as a\u00e7\u00f5es do presidente do TCE. Embora tenha classificado a condu\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es como \u201cespetaculosa demais\u201d, ele disse n\u00e3o ver problemas na atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle. \u201cO governo precisa ser fiscalizado e existem v\u00e1rios mecanismos de controle, e eu n\u00e3o temo esse acompanhamento. Talvez a forma como est\u00e1 sendo feito seja um pouquinho espetaculosa demais, n\u00e3o \u00e9 normal, mas n\u00e3o tenho problema nenhum com isso\u201d, declarou.<\/p>\n
O atrito entre S\u00e9rgio Ricardo e lideran\u00e7as governistas ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o presidente do Tribunal de Contas apontar falhas em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o executadas pelo Estado, especialmente na MT-170, por meio de suas lives nas redes sociais. Em vistorias recentes, o conselheiro chamou aten\u00e7\u00e3o para a deteriora\u00e7\u00e3o precoce do asfalto em trechos que receberam investimentos milion\u00e1rios, cobrando provid\u00eancias e maior rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n
Ao reagir \u00e0s cr\u00edticas, Mendes defendeu o legado de sua gest\u00e3o na \u00e1rea de infraestrutura e afirmou que o governo j\u00e1 havia adotado medidas para corrigir os problemas identificados. Segundo ele, cerca de 7 mil quil\u00f4metros de asfalto foram executados durante sua administra\u00e7\u00e3o e as empresas respons\u00e1veis pelas obras s\u00e3o obrigadas contratualmente a garantir a qualidade dos servi\u00e7os por cinco anos. O ex-governador ressaltou ainda que as empreiteiras j\u00e1 foram notificadas e iniciaram os procedimentos para refazer os trechos com defeitos ap\u00f3s o per\u00edodo chuvoso.
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