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Um an\u00fancio publicado em um grupo de compra e venda nas redes sociais chamou a aten\u00e7\u00e3o de moradores de Rondon\u00f3polis e levantou um alerta sobre poss\u00edveis irregularidades no Residencial Celina Bezerra.<\/p>\n
A reportagem teve acesso a um print que mostra uma moradora oferecendo um apartamento do conjunto habitacional para venda. A publica\u00e7\u00e3o rapidamente repercutiu entre moradores, j\u00e1 que esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido pelas regras dos programas habitacionais.<\/p>\n
Os apartamentos foram destinados a fam\u00edlias previamente selecionadas por meio de programas de moradia popular e possuem contratos com cl\u00e1usulas que restringem a comercializa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis sem a observ\u00e2ncia das exig\u00eancias legais previstas.<\/p>\n
A venda, transfer\u00eancia ou negocia\u00e7\u00e3o irregular dessas unidades pode resultar em medidas administrativas e jur\u00eddicas, conforme as normas estabelecidas nos contratos firmados pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O caso reacende o debate sobre a utiliza\u00e7\u00e3o correta dos im\u00f3veis destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o social, que t\u00eam como objetivo garantir moradia para fam\u00edlias contempladas pelos programas governamentais.<\/p>\n