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Proposta transforma discuss\u00e3o iniciada no STF em projeto de lei e busca garantir mais investimentos, planejamento e servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/em><\/p>\n O senador e pr\u00e9-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar que cria a Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu (RIDE Araguaia-Xingu).<\/p>\n A proposta estabelece uma atua\u00e7\u00e3o coordenada entre a Uni\u00e3o, os governos de Mato Grosso e do Par\u00e1 e os munic\u00edpios da regi\u00e3o, permitindo a integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, seguran\u00e7a p\u00fablica e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n A iniciativa surgiu ap\u00f3s a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00faltimo dia 10 de junho, conduzida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, da qual Wellington participou ao lado de parlamentares, prefeitos e representantes dos dois estados para discutir os impactos da disputa territorial entre Mato Grosso e Par\u00e1.<\/p>\n Entenda o Caso<\/em> Enquanto o processo segue em an\u00e1lise no STF, Wellington defende que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ficar desassistida e que os munic\u00edpios n\u00e3o podem continuar enfrentando esse desafio sozinhos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o estamos discutindo apenas uma linha no mapa. Estamos falando de pessoas que precisam de atendimento m\u00e9dico, escolas, seguran\u00e7a e estradas. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode esperar uma decis\u00e3o judicial para ter acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo o pr\u00e9-candidato, a proposta cria uma estrutura permanente para que os governos atuem de forma integrada, compartilhem responsabilidades e planejem investimentos para a regi\u00e3o. \u201c\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o de Estado. Queremos unir esfor\u00e7os e garantir que a popula\u00e7\u00e3o seja atendida, independentemente do tempo que o processo levar\u00e1 no Supremo Tribunal Federal\u201d, disse.<\/p>\n O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Administrativo com representantes da Uni\u00e3o, dos governos de Mato Grosso e do Par\u00e1, dos munic\u00edpios envolvidos e de \u00f3rg\u00e3os federais ligados ao desenvolvimento regional. \u201cEstamos criando um instrumento moderno de coopera\u00e7\u00e3o, inspirado em modelos que j\u00e1 deram certo no Brasil, sem alterar limites territoriais e sem interferir na decis\u00e3o que ser\u00e1 tomada pelo STF\u201d, acrescentou.<\/p>\n A proposta abrange munic\u00edpios do Par\u00e1, como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia, al\u00e9m de munic\u00edpios de Mato Grosso, como Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarant\u00e3 do Norte, Parana\u00edta, Alta Floresta, Matup\u00e1 e Novo Mundo.<\/p>\n O PLP 174\/2026 tem a coautoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e j\u00e1 come\u00e7ou a tramitar no Senado Federal. O texto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es da Casa e, se aprovado pelos senadores, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados e, posteriormente, para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Para Wellington, a cria\u00e7\u00e3o da RIDE Araguaia-Xingu representa uma alternativa pr\u00e1tica e imediata para fortalecer a presen\u00e7a do poder p\u00fablico, ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir planejamento de longo prazo para uma regi\u00e3o estrat\u00e9gica da Amaz\u00f4nia Legal, sem depender da conclus\u00e3o da disputa territorial em andamento no STF.
A disputa envolve uma \u00e1rea de aproximadamente 22 mil quil\u00f4metros quadrados e afeta diretamente milhares de moradores que vivem em territ\u00f3rio oficialmente pertencente ao Par\u00e1, mas que dependem dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos por munic\u00edpios mato-grossenses, como Parana\u00edta, Alta Floresta, Guarant\u00e3 do Norte e outras cidades da regi\u00e3o.<\/p>\n
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