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O senador Wellington Fagundes (PL-MT), pr\u00e9-candidato ao Governo de Mato Grosso, apresentou nesta quarta-feira (10), durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta considerada inovadora para enfrentar os impactos da disputa territorial entre Mato Grosso e Par\u00e1. A sugest\u00e3o foi bem recebida por autoridades presentes e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento (RIDE) para a \u00e1rea afetada pela controv\u00e9rsia.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi conduzida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino e reuniu os tr\u00eas senadores de Mato Grosso \u2014 Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos F\u00e1varo \u2014 al\u00e9m do governador em exerc\u00edcio Otaviano Pivetta, deputados federais e estaduais, representantes do Governo Federal, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, prefeitos dos munic\u00edpios envolvidos e autoridades do Par\u00e1, incluindo a governadora do Estado.<\/p>\n
A proposta apresentada por Wellington prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura permanente de coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os governos de Mato Grosso e Par\u00e1 e os munic\u00edpios diretamente impactados pela disputa. O objetivo \u00e9 garantir, por for\u00e7a de lei, responsabilidades compartilhadas para investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, seguran\u00e7a p\u00fablica e desenvolvimento socioecon\u00f4mico da regi\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAqui n\u00e3o estamos discutindo apenas limites geogr\u00e1ficos. Estamos falando de pessoas que vivem na regi\u00e3o e precisam de atendimento de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, estradas e seguran\u00e7a. Por isso apresentei uma proposta concreta, baseada em estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, para que todos os entes federativos tenham responsabilidades definidas em lei\u201d, afirmou Wellington.<\/p>\n
O modelo sugerido pelo senador segue o conceito constitucional das Regi\u00f5es Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), instrumento previsto nos artigos 21, 43 e 48 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para promover a\u00e7\u00f5es coordenadas entre diferentes entes federativos em \u00e1reas de interesse comum que ultrapassam os limites de um \u00fanico estado.<\/p>\n
Atualmente, existem apenas tr\u00eas RIDEs formalmente constitu\u00eddas no Brasil: a do Distrito Federal e Entorno, a da Grande Teresina e a do Polo Petrolina-Juazeiro.<\/p>\n
Segundo Wellington, a cria\u00e7\u00e3o da RIDE permitiria estabelecer mecanismos permanentes de governan\u00e7a e financiamento para atender uma extensa \u00e1rea da Amaz\u00f4nia que, embora localizada oficialmente no Par\u00e1, continua dependendo dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos por munic\u00edpios mato-grossenses.<\/p>\n
O prefeito de Parana\u00edta, Osmar Moreira, refor\u00e7ou durante a audi\u00eancia a gravidade da situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelos munic\u00edpios da regi\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPara chegar \u00e0 sede de Jacareacanga s\u00e3o mais de 1.400 quil\u00f4metros. Enquanto isso, essas comunidades s\u00e3o atendidas diariamente por Parana\u00edta, Alta Floresta e outros munic\u00edpios de Mato Grosso. A popula\u00e7\u00e3o pertence ao Par\u00e1, mas os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o chegam. Temos problemas em sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 de bitributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma responsabilidade que precisa ser compartilhada\u201d, afirmou.<\/p>\n
O prefeito destacou ainda que Parana\u00edta desembolsa atualmente entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por m\u00eas para manter servi\u00e7os b\u00e1sicos destinados a moradores da \u00e1rea em disputa e j\u00e1 protocolou pedido de ressarcimento no STF.<\/p>\n
Durante sua manifesta\u00e7\u00e3o, Wellington tamb\u00e9m lembrou sua atua\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o das Exporta\u00e7\u00f5es (FEX), relacionado \u00e0 Lei Kandir. Segundo ele, a experi\u00eancia demonstra que solu\u00e7\u00f5es estruturadas e amparadas por lei podem garantir resultados concretos para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cDurante muitos anos a Uni\u00e3o n\u00e3o cumpria suas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir. Quando aprovamos a solu\u00e7\u00e3o definitiva, mais de R$ 65 bilh\u00f5es passaram a ser destinados aos estados e munic\u00edpios brasileiros. Mato Grosso foi o estado mais beneficiado, com mais de R$ 7 bilh\u00f5es recebidos\u201d, destacou.<\/p>\n
A expectativa agora \u00e9 que o projeto de lei para cria\u00e7\u00e3o da RIDE seja protocolado no Senado Federal e passe a tramitar paralelamente \u00e0s discuss\u00f5es conduzidas pelo STF, criando uma alternativa institucional para reduzir conflitos e assegurar atendimento adequado \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que vivem na regi\u00e3o amaz\u00f4nica afetada pela disputa territorial.
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