<\/a><\/div>\n<\/div>\n\u201cNosso objetivo n\u00e3o \u00e9 tratar de anexa\u00e7\u00e3o territorial neste momento, mas garantir meios legais para que os munic\u00edpios mato-grossenses continuem atendendo moradores que dependem dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos por Mato Grosso. Estamos falando de fam\u00edlias que precisam de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e infraestrutura\u201d,\u00a0argumenta\u00a0o parlamentar.<\/p>\n
Segundo\u00a0Nininho, a audi\u00eancia representou um avan\u00e7o por buscar solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para problemas enfrentados diariamente pelas comunidades instaladas em \u00e1reas administrativamente vinculadas ao Par\u00e1, mas que dependem da estrutura p\u00fablica de cidades mato-grossenses.<\/p>\n
\u201cConhe\u00e7o essa realidade desde o in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o. Precisamos encontrar mecanismos que deem legalidade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos prefeitos, resolvendo quest\u00f5es sanit\u00e1rias, tribut\u00e1rias e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. S\u00e3o dificuldades que acompanham essa popula\u00e7\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas\u201d,\u00a0pontua\u00a0Nininho.<\/p>\n
PACTO FEDERATIVO<\/strong><\/p>\nDurante a audi\u00eancia, o governador em exerc\u00edcio de Mato Grosso, Otaviano\u00a0Pivetta, apresentou a proposta de um pacto federativo entre os dois estados. A ideia prev\u00ea a formaliza\u00e7\u00e3o de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o que permita aos munic\u00edpios e ao governo mato-grossense continuar\u00a0prestando servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, com respaldo jur\u00eddico e eventual compensa\u00e7\u00e3o financeira por parte do Par\u00e1.<\/p>\n
Nininho\u00a0classifico\u00a0a proposta\u00a0de\u00a0Pivetta\u00a0como uma resposta a uma demanda\u00a0antiga\u00a0dos munic\u00edpios da regi\u00e3ode Jacareacanga.\u00a0\u201cEstamos falando de brasileiros que enfrentam dificuldades para acessar servi\u00e7os b\u00e1sicos. Muitos munic\u00edpios de Mato Grosso absorvem essa demanda h\u00e1 anos, especialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Precisamos construir uma solu\u00e7\u00e3o que permita a continuidade desse atendimento\u00a0sem prejudicar a popula\u00e7\u00e3o\u201d, informa.<\/p>\n
O parlamentar\u00a0cita ainda\u00a0que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica tem dificultado\u00a0que munic\u00edpios de Mato Grosso, como Parana\u00edta e Alta Floresta, realizem\u00a0investimentos p\u00fablicos em localidades que, embora dependam da estrutura mato-grossense, s\u00e3o consideradas oficialmente territ\u00f3rio paraense.<\/p>\n
\u201cDefendemos um acordo que permita a Mato Grosso continuar atendendo essas comunidades, inclusive na \u00e1rea de infraestrutura, com respaldo legal para os gestores e compensa\u00e7\u00e3o financeira pelos servi\u00e7os prestados. O mais importante \u00e9 que nenhuma fam\u00edlia fique desassistida\u201d,\u00a0acrescenta\u00a0Nininho.<\/p>\n
REALIDADE DA REGI\u00c3O<\/strong><\/p>\nPrefeito de Parana\u00edta, Osmar Moreira afirmou que a audi\u00eancia teve resultado positivo ao colocar em primeiro plano as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a discuss\u00e3o sobre a divisa continuar\u00e1 tramitando, mas o momento exige solu\u00e7\u00f5es imediatas para quest\u00f5es ligadas \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, sanidade animal e tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSaio contente pelo desenrolar da audi\u00eancia. Houve um avan\u00e7o importante porque os estados aceitaram discutir uma concilia\u00e7\u00e3o para resolver os problemas locais. A quest\u00e3o territorial continua, mas precisamos atender as pessoas que vivem naquela regi\u00e3o\u201d,\u00a0enfatiza.<\/p>\n
O prefeito relatou ao ministro Fl\u00e1vio Dino situa\u00e7\u00f5es que ilustram a depend\u00eancia das comunidades em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados por Mato Grosso. Entre os exemplos, citou o caso de uma moradora da regi\u00e3o cujo atendimento ap\u00f3s o falecimento precisou ser realizado por equipes de Parana\u00edta.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o vidas humanas. Em muitos casos, n\u00e3o h\u00e1 presen\u00e7a efetiva do Estado do Par\u00e1 em \u00e1reas como sa\u00fade, seguran\u00e7a e infraestrutura. Foi isso que levamos ao conhecimento do ministro\u201d, afirma o gestor de Parana\u00edta.<\/p>\n
De acordo com Osmar Moreira, cerca de duas mil pessoas residentes em \u00e1reas localizadas no sul do Par\u00e1 dependem diretamente dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos por munic\u00edpios mato-grossenses, realidade que tamb\u00e9m afeta cidades como Alta Floresta, Novo Mundo, Matup\u00e1, Peixoto de Azevedo e Guarant\u00e3 do Norte.<\/p>\n
DISCUSS\u00c3O SEGUE ABERTA<\/strong><\/p>\nO procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso(AlMT), Bruno Cardoso, avaliou que a audi\u00eancia representou um avan\u00e7o significativo por permitir a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es concretas para os problemas enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o da faixa de divisa.<\/p>\n
Segundo ele, o ministro Fl\u00e1vio Dino sinalizou que o di\u00e1logo entre os estados deve continuar e n\u00e3o descartou a possibilidade de analisar futuramente aspectos relacionados \u00e0 rediscuss\u00e3o territorial.\u00a0\u201cEnquanto muitos falam apenas sobre territ\u00f3rio, os prefeitos e deputados est\u00e3o\u00a0falando das pessoas. O foco \u00e9 garantir seguran\u00e7a e dignidade para quem vive naquela regi\u00e3o e depende dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirma.<\/p>\n
A disputa entre Mato Grosso e Par\u00e1 envolve uma \u00e1rea de aproximadamente 22 mil quil\u00f4metros quadrados e afeta diretamente diversos munic\u00edpios do Norte mato-grossense. O impasse tem origem em interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre a delimita\u00e7\u00e3o territorial estabelecida na Conven\u00e7\u00e3o de Limites assinada pelos dois estados em 1900.\u00a0<\/p>\n
A controv\u00e9rsia j\u00e1 foi analisada pelo STF, mas lideran\u00e7as pol\u00edticas e representantes das comunidades sustentam que ainda existem elementos que justificam uma nova discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
AUTORIDADES PRESENTES<\/strong><\/p>\nParticiparam da audi\u00eancia\u00a0al\u00e9m de\u00a0Nininho\u00a0e dogovernador Otaviano\u00a0Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa, Max\u00a0Russi, os deputados estaduais Janaina Riva e Diego Guimar\u00e3es, os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos\u00a0F\u00e1varo\u00a0e o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes prefeitos dos munic\u00edpios afetados pela disputa territorial,\u00a0Osmar Moreira, de Parana\u00edta, Chico Gamba, de Alta Floresta, e\u00a0representantes dos governos de Mato Grosso e Par\u00e1, membros das procuradorias dos dois estados e equipes t\u00e9cnicas envolvidas na constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores p\u00fablicos e atendimento \u00e0s comunidades da faixa de divisa.
\n<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n
Fonte da Noticia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\u00a0mediada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino\u00a0avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de acordo para assegurar servi\u00e7os p\u00fablicos, seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores e assist\u00eancia a comunidades que dependem da estrutura mato-grossense A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada nesta quarta-feira (10\/6) no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para a constru\u00e7\u00e3o de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre Mato Grosso e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18573,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18572"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18572"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18574,"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18572\/revisions\/18574"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ligana104.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}