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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPE) apresentou pedido de condena\u00e7\u00e3o contra o ex-prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, dos ex-deputados Jos\u00e9 Riva e Humberto Bosaipo, al\u00e9m de outros oito alvos de a\u00e7\u00e3o por improbidade consistente no desvio de meio milh\u00e3o dos cofres da Assembleia Legislativa por meio da empresa \u201cfantasma\u201d Marinez Mendes Pacheco \u2013 ME. Em memoriais finais apresentados \u00e0 Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es Coletivas de Cuiab\u00e1, o promotor Cl\u00f3vis de Almeida J\u00fanior constatou que os alvos n\u00e3o desconstitu\u00edram as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento, foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio em face de Jos\u00e9 Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Luiz Eug\u00eanio de Godoy, Nivaldo de Araujo, Geraldo Lauro, Jos\u00e9 Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Jos\u00e9 Carlos Freitas Martins, Ernandy Maur\u00edcio Baracat, Emanuel Pinheiro e Benedito Pinto da Silva.<\/p>\n
O MPE alega, em s\u00edntese, que Riva e Bosaipo, na qualidade de gestores respons\u00e1veis pela Administra\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Estadual, foram respons\u00e1veis por desvios e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, na ordem de R$ 486 mil, identificados por oito cheques nominais \u00e0 empresa Marinez Mendes Pacheco \u2013 ME, que era \u201cfantasma\u201d e foi constitu\u00edda pelos irm\u00e3os contadores Quirinos justamente para a execu\u00e7\u00e3o dos desvios.<\/p>\n
Segundo o MPE, Riva e Bosaipo emitiram indevidamente os cheques da Assembleia Legislativa, como pagamento de supostos fornecedores para, em seguida, trocarem junto \u00e0 empresa Confian\u00e7a Factoring, propriedade de Jo\u00e3o Arcanjo Ribeiro, simulando uma opera\u00e7\u00e3o de fomento mercantil, como forma de dissimular a apropria\u00e7\u00e3o indevida de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Emanuel Pinheiro exercia mandato eletivo como deputado estadual, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, e \u00e9 acusado de ser um dos benefici\u00e1rios do esquema, tendo recebido um cheque de R$ 45 mil assinado pela Confian\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m do depoimento de testemunhas, documentos e os cheques usados para o desvio, o promotor levou em conta a dela\u00e7\u00e3o premiada de Riva, que confessou todo esquema, bem como as quebras de sigilo banc\u00e1rio, as quais sustentam as acusa\u00e7\u00f5es de danos ao er\u00e1rio, entre 2004 e 2005.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m dessa, outras formalidades essenciais \u00e0 despesa p\u00fablica poderiam ter sido demonstradas caso tivessem de fato existido a licita\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; de maneira que os requeridos poderiam ter se desincumbido do \u00f4nus de comprovar a exist\u00eancia do processo licitat\u00f3rio e ainda que a AL\/MT tenha recebido os produtos ou teve prestado o servi\u00e7o como alegam em suas defesas, no entanto, nenhum deles logrou \u00eaxito em faz\u00ea-lo\u201d, nos termos da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (9), ent\u00e3o, a Vara intimou os alvos a apresentarem os respectivos memoriais em 15 dias.
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