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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5) que o Judici\u00e1rio deve respeitar o Poder Legislativo. \u201cOs tribunais devem respeitar as leis. Ela \u00e9 a sua fonte, a sua matriz de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Direito. O que defendo \u00e9 a justa aplica\u00e7\u00e3o da lei. Ela n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um detalhe, ela \u00e9 essencial. \u00c9 a garantia para que haja igualdade e liberdade\u201d, ressaltou o magistrado ao participou do XVI Simp\u00f3sio de Direito Constitucional no Teatro Gua\u00edra, em Curitiba.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m defendeu uma atua\u00e7\u00e3o pautada pela autoconten\u00e7\u00e3o judicial e pelo fortalecimento do princ\u00edpio da legalidade. \u201cEu tenho defendido uma atua\u00e7\u00e3o pela perspectiva da autoconten\u00e7\u00e3o, o que significa o fortalecimento do princ\u00edpio da legalidade. Entendo que a legalidade \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do Pa\u00eds e tamb\u00e9m para o desenvolvimento em todos os setores da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ainda avaliou que a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes vive um momento de tens\u00e3o e que esse cen\u00e1rio exige maior respeito \u00e0s decis\u00f5es tomadas pelo Legislativo.<\/p>\n
\u201cHoje eu entendo que h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de tens\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes e isso passa, volto a dizer, pelo fortalecimento do princ\u00edpio da legalidade\u201d, disse. \u201cA lei tem como sua origem o Poder Legislativo. N\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m da interpreta\u00e7\u00e3o, ter um papel criativo ou inovador em torno da legisla\u00e7\u00e3o. Esse talvez seja hoje o grande ponto de tens\u00e3o entre os Poderes: o respeito, por parte do Judici\u00e1rio, \u00e0quilo que \u00e9 promulgado ou legislado a partir de uma decis\u00e3o no \u00e2mbito do Legislativo\u201d, destacou.<\/p>\n
Ele ainda criticou os que defendem o ativismo judicial quando \u00e9 conveniente e refor\u00e7ou o seu posicionamento citando um exemplo pr\u00e1tico. \u201cEu sou cr\u00edtico a isso. E pergunto a esses que defendem o ativismo se s\u00e3o realmente favor\u00e1veis. Alguns dizem sim. Mas da\u00ed volto a questionar: e se em 10 anos mudar a composi\u00e7\u00e3o do STF e houver uma maioria considerada conservadora? Voc\u00ea continua a favor do ativismo judicial? Essas pessoas respondem n\u00e3o. Ou seja, o ideal de Justi\u00e7a n\u00e3o pode ser circunstancial\u201d, afirmou.<\/p>\n
O XVI Simp\u00f3sio de Direito Constitucional segue at\u00e9 s\u00e1bado e conta com a participa\u00e7\u00e3o de juristas, magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de diversas regi\u00f5es do Brasil.
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