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O lobista mato-grossense Andreson de Oliveira \u00e9 acusado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica de negociar uma decis\u00e3o fict\u00edcia para conseguir contrato de R$ 3 milh\u00f5es para o escrit\u00f3rio da sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro, consistente na elabora\u00e7\u00e3o de uma minuta falsa que simulava ordem de pris\u00e3o contra o empres\u00e1rio Nelson Vigolo, acusado em 2021 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia por, justamente, integrar um outro esquema de venda de decis\u00f5es judiciais desarticulado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. Den\u00fancia foi ofertada na \u00faltima quarta-feira (27) com base nos elementos encontrados no telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, na capital.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou que Andreson explorava o prest\u00edgio das autoridades do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) para as negociatas dos valores milion\u00e1rios.<\/p>\n
Neste caso espec\u00edfico, a PGR apurou articula\u00e7\u00e3o de Andreson e Zampieri no Pedido de Busca e Apreens\u00e3o Criminal n. 10\/DF, de relatoria do Ministro Og Fernandes, no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, na qual o empres\u00e1rio Nelson Jos\u00e9 Vigolo teria sido pressionado pelo lobista a pagar valores para evitar uma suposta ordem de pris\u00e3o no STJ. Acontece que essa ordem nunca existiu, uma vez que n\u00e3o houve pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre pris\u00e3o, o que fez a PF concluir que o lobista forjou essa possibilidade para pressionar Vigolo a liberar os valores milion\u00e1rios.<\/p>\n
Para aumentar a press\u00e3o, Andreson utilizou minutas falsas criadas por ele mesmo para simular um risco iminente. Em uma das mensagens, o empres\u00e1rio refor\u00e7ou a urg\u00eancia do pagamento afirmando que \u201co avi\u00e3o estava caindo\u201d e restava apenas \u201cum paraquedas\u201d, analogia ao socorro que garantiria a um dos alvos, neste caso, Vigolo.<\/p>\n
O esquema resultou em triangula\u00e7\u00e3o superior aos R$ 3 milh\u00f5es para empresas ligadas ao grupo criminoso. Funcionou da seguinte forma, conforme a den\u00fancia: em mar\u00e7o de 2020, a PF identificou movimenta\u00e7\u00e3o alta nas contas de Zampieri, o que levantou a suspeita diante da correspond\u00eancia temporal entre as transfer\u00eancias e as conversas entre o advogado e o lobista.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foi identificado cr\u00e9dito de R$ 4 milh\u00f5es proveniente do fundo Afare 1, seguido de duas transfer\u00eancias para a empresa Florais Transportes Eireli, propriedade de Andreson em R$ 2 mi e R$ 1 mi, montante id\u00eantico ao previsto na minuta contratual localizada no computador apreendido na sede da companhia do lobista.<\/p>\n
A PF flagrou que o computador continha arquivo intitulado \u201cContrato.docx\u201d, contendo minuta de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios em favor de Nelson Jos\u00e9 Vigolo, no valor de R$ 3.000.000,00, em benef\u00edcio do escrit\u00f3rio Ribeiro & Martins Advogados Associados S\/S \u2013 ME, da esposa do lobista.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas transfer\u00eancias, a conta banc\u00e1ria de Zampieri registrou, na mesma data, saques que totalizaram R$ 900 mil realizados por pessoas ligadas ao seu n\u00facleo familiar e a associados pr\u00f3ximos. Em abril de 2020, Andreson voltou a cobrar de Roberto Zampieri os valores ajustados \u2014 \u201cZamp o amigo me cobrou agora\u201d \u2014, recebendo como resposta: \u201cDeixa que j\u00e1 j\u00e1 t\u00e1 chegando na conta e chegando eu te mando na hora. Segura as pontas a\u00ed, meu amigo. Essas coisas de fundo \u00e9 assim mesmo, mas tudo se resolve. Vamos ficar tranquilos que eles v\u00e3o pagar sim\u201d.<\/p>\n
Naquela mesma data, a empresa Fource Participa\u00e7\u00f5es Ltda transferiu a Zampieri a quantia de R$ 1 milh\u00e3o e, no dia seguinte, o advogado repassou esse total \u00e0 Florais.<\/p>\n
\u201cAs condutas delineadas, no que se refere a ANDRESON DE OLIVEIRA GON\u00c7ALVES, amoldam-se ao tipo penal de tr\u00e1fico de influ\u00eancia (art. 357, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal), na medida em que, a pretexto de influ\u00eancia junto a agente p\u00fablico inserido no gabinete do Ministro relator do PBAC n. 10\/DF, solicitou e obteve vantagem indevida, explorando, em benef\u00edcio pr\u00f3prio, a alegada capacidade de interfer\u00eancia no curso de procedimento judicial\u201d, nos termos da den\u00fancia.<\/p>\n
A PF n\u00e3o descartava a hip\u00f3tese de que Gon\u00e7alves sabia que o agropecuarista n\u00e3o seria preso e inventou o risco de pris\u00e3o apenas para chantage\u00e1-lo a contratar Mirian. Antes de sua mulher assinar o contrato de 3 milh\u00f5es, Gon\u00e7alves ficou amea\u00e7ando que \u201co amigo\u201d podia mandar prender o agropecuarista. \u201cMo\u00e7o, o amigo est\u00e1 o veneno\u201d, escreveu. \u201cJ\u00e1 falou que vai deixar todo mundo preso.\u201d<\/p>\n
Para viabilizar a press\u00e3o, Andreson cobrava Zampieri, que recobrava Vigolo, advertindo que o caso tramitava em segredo e que o \u201cseu amigo do Og\u201d estaria mandando na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAcrescentou, pouco depois, que \u201cesses ia sair mandado de pris\u00e3o\u201d e que \u201cmeu amigo do OG falou que ele t\u00e1 fudido\u201d, afirmando, em seguida, sobre eventual possibilidade de atua\u00e7\u00e3o no caso (\u201cTem como ajudar\u201d). Na ocasi\u00e3o, Roberto Zampieri manifestou interesse em participar do arranjo: \u201cVai precisar dos seus servi\u00e7os l\u00e1. Mas nesse caso eu gostaria que voc\u00ea me colocasse junto p eu ganhar um pouco\u201d. ANDRESON, ent\u00e3o, advertiu expressamente quanto ao car\u00e1ter sigiloso das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas: \u201ctudo isso a\u00ed \u00e9 segredo de justi\u00e7a\u201d; \u201c\u00e9 o amigo que me manda\u201d; \u201cningu\u00e9m tem, Zamp\u201d. Em seguida, encaminhou arquivo contendo decis\u00e3o judicial proferida no \u00e2mbito do PBAC n. 10\/DF43 e informou que o alvo da medida de busca e apreens\u00e3o havia sido monitorado pela Pol\u00edcia Federal (\u201cPovo seguiu ele. PF\u201d)\u201d, nos termos da den\u00fancia.<\/p>\n
\u201cAssim ocorreu, por exemplo, em 25.3.2020, quando ANDRESON informou a Zampieri a exist\u00eancia de tr\u00eas procedimentos em curso contra Nelson Vigolo, identificados como \u201cum INQ, uma PET e um PBAC\u201d, acrescentando que \u201co pedido de bloqueio de bens e a pris\u00e3o dele est\u00e1 em um expediente avulso\u201d. Na mesma data, indicou que a peti\u00e7\u00e3o deveria ser elaborada \u201cconforme as instru\u00e7\u00f5es do amigo\u201d e que, \u201cquando fechar, o amigo l\u00e1 vai mandar da forma que temos que fazer\u201d.<\/p>\n
Os fatos foram apurados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sisamnes, que foi deflagrada em novembro de 2024 pela PF e j\u00e1 tem mais de 10 fases desencadeadas. A ofensiva iniciou a partir do assassinato de Zampieri, em dezembro de 2023. No seu celular, as investiga\u00e7\u00f5es encontraram as conversas com Andreson, que revelaram ind\u00edcios plaus\u00edveis de esquema de corrup\u00e7\u00e3o no judici\u00e1rio nacional, consistente nas negocia\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias de venda de senten\u00e7as. O caso j\u00e1 culminou no afastamento dos servidores do STJ Dimler, M\u00e1rcio Toledo e Rodrigo Falc\u00e3o, al\u00e9m dos desembargadores Sebasti\u00e3o de Moraes e Jo\u00e3o Ferreira Filho, e do juiz Ivan Lucio Amarante, todos do Tribunal de Justi\u00e7a (TJMT).
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