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O Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Rondon\u00f3polis (SISPMUR) protocolou uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico questionando a realiza\u00e7\u00e3o de momentos de ora\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o no CRAS Padre Lothar, unidade vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
Conforme os documentos encaminhados ao MP, o sindicato relata que um servidor teria se sentido incomodado com a pr\u00e1tica realizada no ambiente da reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica e levantou questionamentos relacionados \u00e0 laicidade do Estado, poss\u00edvel constrangimento institucional e eventual viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, o SISPMUR utiliza termos como \u201cimprobidade administrativa\u201d, \u201cposs\u00edvel persegui\u00e7\u00e3o funcional\u201d, \u201cretalia\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cviola\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, al\u00e9m de pedir apura\u00e7\u00e3o dos fatos e an\u00e1lise sobre a legalidade das condutas narradas.<\/p>\n
O caso acabou distribu\u00eddo ao promotor de Justi\u00e7a Wagner Antonio Camilo, que determinou a notifica\u00e7\u00e3o da secretaria municipal para manifesta\u00e7\u00e3o no prazo de dez dias, dentro do procedimento previsto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Os documentos tamb\u00e9m apontam que uma servidora teria sido transferida de local de trabalho ap\u00f3s questionar as pr\u00e1ticas religiosas realizadas na unidade. O sindicato sustenta a tese de poss\u00edvel retalia\u00e7\u00e3o funcional e pede investiga\u00e7\u00e3o sobre eventual desvio de finalidade administrativa.<\/p>\n
Por outro lado, os pr\u00f3prios documentos citam que os momentos de ora\u00e7\u00e3o ocorriam \u00e0s segundas-feiras, antes do in\u00edcio do expediente, sem obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a laicidade do Estado, garantindo neutralidade religiosa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ao mesmo tempo, tamb\u00e9m assegura a liberdade religiosa e a liberdade de express\u00e3o, o que costuma gerar debates jur\u00eddicos quando pr\u00e1ticas volunt\u00e1rias de cunho espiritual acontecem em ambientes p\u00fablicos.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre eventual irregularidade nas pr\u00e1ticas relatadas pelo sindicato. O procedimento segue em fase inicial de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que o sindicato omite, ou minimiza, \u00e9 que transfer\u00eancias de servidores s\u00e3o atos administrativos corriqueiros dentro da gest\u00e3o p\u00fablica, realizados por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de necessidade do servi\u00e7o. N\u00e3o h\u00e1 qualquer elemento concreto que comprove a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito que o SISPMUR quer fazer crer.<\/p>\n
O SISPMUR \u2013 Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Rondon\u00f3polis vem a p\u00fablico esclarecer informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 mat\u00e9ria publicada pelo portal RGT News, \u00e0s 13h34 desta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, sob o t\u00edtulo: \u201cPROIBIDO ORAR? SISPMUR aciona MP contra momento de ora\u00e7\u00e3o em secretaria municipal\u201d.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que o objeto da den\u00fancia n\u00e3o se refere, em hip\u00f3tese alguma, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de momentos de ora\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00f5es religiosas no ambiente de trabalho.<\/p>\n
A den\u00fancia apresentada pelo SISPMUR trata da transfer\u00eancia de uma servidora p\u00fablica sem qualquer aviso pr\u00e9vio, justificativa formal ou consentimento, situa\u00e7\u00e3o que caracteriza ind\u00edcios de persegui\u00e7\u00e3o no ambiente laboral.<\/p>\n
Diante da gravidade dos fatos apresentados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho instaurou inqu\u00e9rito para apurar poss\u00edveis irregularidades envolvendo o Munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis.<\/p>\n
O SISPMUR refor\u00e7a que respeita plenamente a liberdade religiosa e jamais formalizou qualquer posicionamento contr\u00e1rio a manifesta\u00e7\u00f5es de f\u00e9. A atua\u00e7\u00e3o sindical, neste caso, est\u00e1 exclusivamente relacionada \u00e0 defesa dos direitos dos servidores p\u00fablicos municipais e ao combate a pr\u00e1ticas de persegui\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
O Sindicato destaca ainda que o caso n\u00e3o \u00e9 isolado e seguir\u00e1 atuando de forma firme e respons\u00e1vel na defesa dos servidores p\u00fablicos municipais de Rondon\u00f3polis.<\/p>\n<\/p><\/div>\n