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Moraes virou alvo de a\u00e7\u00e3o nos EUA e pode responder por suposta censura extraterritorial<\/em><\/strong><\/p>\n A Justi\u00e7a dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (22) a cita\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em uma a\u00e7\u00e3o movida pelas empresas Trump Media e Rumble. O caso avan\u00e7a em um tribunal federal da Fl\u00f3rida e aumenta a press\u00e3o internacional sobre o magistrado brasileiro.<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do advogado americano Martin de Luca na rede social X. Segundo ele, a Justi\u00e7a autorizou que Moraes seja citado por e-mail institucional depois das empresas alegarem dificuldades para contato formal com o ministro.<\/p>\n As empresas acusam Moraes de praticar \u201ccensura extraterritorial\u201d ao determinar remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fados e perfis em plataformas americanas, sob amea\u00e7a de multas e at\u00e9 suspens\u00e3o dos servi\u00e7os no Brasil. Conforme o advogado, o magistrado utilizou anteriormente o pr\u00f3prio e-mail institucional para enviar notifica\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas.<\/p>\n O processo tramita nos Estados Unidos desde o ano passado e permaneceu parado ap\u00f3s tentativas de cita\u00e7\u00e3o por vias diplom\u00e1ticas envolvendo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Em mar\u00e7o deste ano, o STJ negou o pedido para intimar o ministro dentro do territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n Agora, com a nova autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a americana, as empresas ter\u00e3o prazo de 30 dias para realizar uma nova tentativa de cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica utilizando endere\u00e7os ligados ao STF. Caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o da defesa dentro do prazo processual, as companhias poder\u00e3o solicitar o reconhecimento de revelia no processo.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o envolvendo Moraes ocorre em meio ao aumento das cr\u00edticas internacionais contra decis\u00f5es relacionadas \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em redes sociais e bloqueios de perfis. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, o STF n\u00e3o havia se manifestado oficialmente sobre a decis\u00e3o da Corte americana.<\/p>\n O julgamento \u00e0 revelia acontece quando a pessoa processada n\u00e3o apresenta defesa ou simplesmente n\u00e3o responde \u00e0 a\u00e7\u00e3o dentro do prazo determinado pela Justi\u00e7a. Nesse cen\u00e1rio, o processo continua mesmo sem a participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, e o juiz pode tomar decis\u00f5es com base apenas nos argumentos e provas apresentados pela outra parte.<\/p>\n No caso envolvendo Alexandre de Moraes, as empresas Trump Media e Rumble querem que ele responda judicialmente nos Estados Unidos por suposta censura extraterritorial. Caso a Justi\u00e7a americana considere v\u00e1lida a cita\u00e7\u00e3o por e-mail e n\u00e3o exista resposta da defesa, as empresas podem pedir a revelia.<\/p>\n Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa pris\u00e3o autom\u00e1tica. A a\u00e7\u00e3o atualmente possui natureza c\u00edvel, relacionada a decis\u00f5es judiciais e liberdade de express\u00e3o nas plataformas digitais. Uma eventual pris\u00e3o dependeria de fatores completamente diferentes, como acusa\u00e7\u00f5es criminais, descumprimento de ordens judiciais americanas ou medidas posteriores muito mais graves dentro do sistema jur\u00eddico dos EUA.<\/p>\n Mesmo assim, os Estados Unidos possuem hist\u00f3rico de agir contra figuras internacionais quando entendem existir viola\u00e7\u00e3o de leis americanas ou impacto em empresas e interesses do pa\u00eds.<\/p>\n Alguns casos conhecidos:<\/p>\n A diferen\u00e7a \u00e9 que esses casos envolveram acusa\u00e7\u00f5es criminais ou temas ligados \u00e0 seguran\u00e7a nacional, espionagem, narcotr\u00e1fico ou san\u00e7\u00f5es internacionais. No caso atual de Moraes, at\u00e9 o momento, trata-se de uma disputa judicial envolvendo liberdade de express\u00e3o e decis\u00f5es sobre plataformas digitais.ENTENDA<\/h2>\n
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