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Texto aprovado pelos deputados busca garantir direito de defesa ao produtor rural e reage \u00e0s regras que poderiam restringir cr\u00e9dito apenas por apontamentos do PRODES<\/em><\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.564\/2025, que pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o de embargos ambientais autom\u00e1ticos com base exclusivamente em imagens de sat\u00e9lite<\/strong>. A proposta representa uma resposta direta \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es do setor agropecu\u00e1rio ap\u00f3s o avan\u00e7o de regras do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) que passar\u00e3o a utilizar dados do PRODES, sistema de monitoramento do INPE, como crit\u00e9rio para concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural a partir de 2026.<\/p>\n O empres\u00e1rio do agroneg\u00f3cio e pr\u00e9-candidato a primeiro suplente ao Senado por Mato Grosso na chapa de Jos\u00e9 Medeiros <\/strong>(PL), Od\u00edlio Balbinotti Filho<\/strong>, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 vista no campo como uma medida importante para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores rurais.<\/p>\n \u201cO produtor brasileiro n\u00e3o pode ser condenado apenas por uma imagem de sat\u00e9lite, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial, sem an\u00e1lise t\u00e9cnica e sem direito de defesa. Monitoramento \u00e9 importante, mas n\u00e3o pode substituir o devido processo legal\u201d, afirmou Od\u00edlio.<\/p>\n O texto aprovado mant\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e permite medidas cautelares em casos de irregularidades. No entanto, impede que propriedades sejam automaticamente penalizadas apenas por apontamentos remotos, sem confirma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica individualizada.<\/p>\n A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s as resolu\u00e7\u00f5es do CMN determinarem que bancos consultem dados do PRODES antes de liberar financiamentos rurais. Pelas regras atuais, caso o sistema identifique supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ap\u00f3s julho de 2019, o produtor poder\u00e1 ter o cr\u00e9dito bloqueado at\u00e9 comprovar a regularidade ambiental da \u00e1rea.<\/p>\n A medida gerou forte rea\u00e7\u00e3o no setor agropecu\u00e1rio, especialmente em estados como Mato Grosso, maior produtor agropecu\u00e1rio do pa\u00eds e altamente dependente de cr\u00e9dito rural para custeio e investimento da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) defenderam que produtores vinham sendo submetidos a restri\u00e7\u00f5es severas sem qualquer oportunidade pr\u00e9via de esclarecimento.<\/p>\n Para Od\u00edlio Balbinotti, o tema exige equil\u00edbrio entre preserva\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a para quem produz. \u201cO agro brasileiro sempre defendeu responsabilidade ambiental. O que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 o produtor regular enfrentar bloqueio de cr\u00e9dito, embargo ou inseguran\u00e7a apenas por diverg\u00eancia t\u00e9cnica de sistema. Pelo sat\u00e9lite n\u00e3o tem como saber se existe licen\u00e7a ambiental, se houve danos naturais. O correto seria notificar o produtor diante de qualquer suspeita, n\u00e3o penaliza-lo sem verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d, afirmou.<\/p>\n Entre os principais pontos levantados pelo setor est\u00e1 o fato de que alertas do PRODES n\u00e3o equivalem automaticamente a infra\u00e7\u00f5es ambientais confirmadas. Produtores apontam que diverg\u00eancias em Cadastro Ambiental Rural (CAR), \u00e1reas autorizadas para supress\u00e3o vegetal, queimadas acidentais e falhas geoespaciais podem gerar apontamentos indevidos.<\/p>\n A proposta aprovada na C\u00e2mara segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, o texto ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial.
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