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A vereadora Kalynka Meirelles apresentou na C\u00e2mara Municipal de Rondon\u00f3polis um Projeto de Lei que estabelece a veda\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia em cargos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, autarquias e empresas terceirizadas, de pessoas condenadas por crimes sexuais praticados contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A proposta abrange condena\u00e7\u00f5es com decis\u00e3o transitada em julgado por crimes previstos no C\u00f3digo Penal Brasileiro e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), incluindo estupro de vulner\u00e1vel, corrup\u00e7\u00e3o de menores, explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, pornografia infantil e aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes por meio virtual.<\/p>\n
A parlamentar destacou que a proposta tem como principal objetivo fortalecer a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de garantir mais seguran\u00e7a e responsabilidade dentro das estruturas p\u00fablicas municipais. \u201cEnquanto vereadora, o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o que posso apresentar no \u00e2mbito municipal \u00e9 esse. Mas, na esfera federal, tamb\u00e9m defendo medidas ainda mais r\u00edgidas para esse tipo de crime, como a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica para condenados por crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou Kalynka.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a veda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar nos editais de concursos p\u00fablicos, processos seletivos simplificados, nomea\u00e7\u00f5es para cargos comissionados e tamb\u00e9m nos contratos firmados entre o Poder P\u00fablico Municipal e empresas terceirizadas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante dos n\u00fameros alarmantes registrados em Mato Grosso. Dados do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado apontam que, a cada nove horas, uma crian\u00e7a ou adolescente \u00e9 v\u00edtima de abuso sexual. Somente nos quatro primeiros meses de 2025, foram registradas 442 ocorr\u00eancias de crimes sexuais contra menores de idade no estado.<\/p>\n
Para Kalynka Meirelles, os dados demonstram a urg\u00eancia de medidas mais firmes e efetivas no combate \u00e0 viol\u00eancia sexual infantil.
\u201cN\u00e3o podemos tratar esse assunto com normalidade. Estamos falando da prote\u00e7\u00e3o das nossas crian\u00e7as, da preserva\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da responsabilidade do poder p\u00fablico em garantir ambientes seguros. Precisamos agir com firmeza\u201d, finalizou a vereadora.
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