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Publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico de segunda-feira (18), a Lei n\u00ba 14.796 prev\u00ea controle de entrada e sa\u00edda de alunos e envio de notifica\u00e7\u00f5es em tempo real aos pais e respons\u00e1veis<\/em><\/p>\n A Prefeitura de Rondon\u00f3polis est\u00e1 autorizada a implantar um sistema de reconhecimento facial integrado a um aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o em tempo real nas escolas da rede p\u00fablica municipal. A medida est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 14.796\/2026, de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos). O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico de segunda-feira (18).<\/p>\n De acordo com a lei, o sistema permitir\u00e1 o controle da entrada e sa\u00edda de alunos, servidores e visitantes, com identifica\u00e7\u00e3o automatizada por meio de reconhecimento facial. O aplicativo tamb\u00e9m enviar\u00e1 notifica\u00e7\u00f5es em tempo real aos pais ou respons\u00e1veis, informando os hor\u00e1rios de chegada e sa\u00edda dos estudantes, al\u00e9m de possibilitar o acompanhamento digital da frequ\u00eancia escolar.<\/p>\n O texto determina que o aplicativo seja disponibilizado gratuitamente, funcione em dispositivos m\u00f3veis e assegure a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o ainda estabelece que a implanta\u00e7\u00e3o do sistema dever\u00e1 observar os princ\u00edpios da privacidade e da dignidade da pessoa humana, cumprir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e contar com o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis para o uso das informa\u00e7\u00f5es dos alunos.<\/p>\n A norma autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para o desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias.<\/p>\n Segundo o vereador Professor Alikson Reis, a iniciativa busca aliar tecnologia e seguran\u00e7a em benef\u00edcio da comunidade escolar.<\/p>\n \u201cNosso objetivo \u00e9 utilizar a tecnologia como uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o para os nossos alunos e de tranquilidade para os pais. Com esse sistema, os respons\u00e1veis poder\u00e3o acompanhar em tempo real a rotina escolar dos filhos, fortalecendo a seguran\u00e7a e a confian\u00e7a no ambiente escolar\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n Conforme o parlamentar, a medida representa um avan\u00e7o importante para a moderniza\u00e7\u00e3o da rede municipal de ensino.<\/p>\n \u201cEstamos propondo uma solu\u00e7\u00e3o inovadora, que contribui para a seguran\u00e7a nas escolas e melhora a comunica\u00e7\u00e3o entre a unidade escolar e as fam\u00edlias. \u00c9 um investimento no cuidado com nossas crian\u00e7as e no fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, completou.
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