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O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento que discute a validade do leil\u00e3o da Fazenda Santa Em\u00edlia, im\u00f3vel rural localizado em Nova Brasil\u00e2ndia, com aproximadamente 25 mil hectares e avaliado, segundo os autos, em mais de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A propriedade acabou arrematada em 2018 por cerca de R$ 130,5 milh\u00f5es pelo Banco Sistema S.A., institui\u00e7\u00e3o posteriormente associada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o envolvendo o BTG Pactual, grupo comandado pelo banqueiro Andr\u00e9 Esteves.<\/p>\n
A nova retomada do julgamento ocorre ap\u00f3s o juiz convocado Ant\u00f4nio Veloso Peleja J\u00fanior, relator do caso, pedir vista do processo durante sess\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 13 de maio, ap\u00f3s analisar o voto da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.<\/p>\n
Anteriormente, a magistrada tamb\u00e9m havia solicitado vista na sess\u00e3o do dia 6 de maio. Com isso, o julgamento acabou interrompido pela segunda vez em menos de 10 dias, sem avan\u00e7o na an\u00e1lise do m\u00e9rito principal da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A disputa judicial ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s a Camponesa Agropecu\u00e1ria Ltda. ingressar com a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma pedindo a nulidade da hipoteca e do leil\u00e3o da Fazenda Santa Em\u00edlia.<\/p>\n
Entenda porque a Camponesa entrou com a\u00e7\u00e3o para cancelamento de leil\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo a defesa da empresa, o processo que culminou na arremata\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel teria ocorrido em meio a supostas irregularidades processuais, cont\u00e1beis e jur\u00eddicas.<\/p>\n Os advogados alegam que alguns executados n\u00e3o tiveram representa\u00e7\u00e3o adequada no processo e sustentam que existiram falhas em cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e atos relacionados \u00e0 penhora da propriedade.<\/p>\n Outro ponto levantado pela defesa envolve a origem da d\u00edvida executada. Conforme a tese apresentada pela Camponesa Agropecu\u00e1ria, os d\u00e9bitos estariam ligados a opera\u00e7\u00f5es de securitiza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola previstas na Lei Federal n\u00ba 9.138\/1995, situa\u00e7\u00e3o que, segundo os autores da a\u00e7\u00e3o, poderia impedir a constitui\u00e7\u00e3o da garantia hipotec\u00e1ria nos moldes utilizados no processo.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona os c\u00e1lculos utilizados durante a execu\u00e7\u00e3o judicial. Documentos anexados pela defesa apontam que um c\u00e1lculo judicial teria estimado a d\u00edvida em aproximadamente R$ 11 milh\u00f5es, enquanto o Banco Sistema apresentou valor superior a R$ 75 milh\u00f5es.<\/p>\n Os advogados da empresa sustentam ainda que a diferen\u00e7a entre os c\u00e1lculos impactou diretamente no resultado do leil\u00e3o e na forma utilizada para quita\u00e7\u00e3o da arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro ponto questionado envolve o intervalo entre as pra\u00e7as do leil\u00e3o. Conforme a a\u00e7\u00e3o, o primeiro leil\u00e3o ocorreu \u00e0s 14h e o segundo \u00e0s 15h do mesmo dia, situa\u00e7\u00e3o que, segundo a defesa, teria reduzido a concorr\u00eancia de interessados.<\/p>\n O caso segue em tramita\u00e7\u00e3o no TJMT e ainda n\u00e3o possui decis\u00e3o definitiva. At\u00e9 o momento, n\u00e3o havia posicionamento p\u00fablico atualizado do Banco Sistema\/BTG Pactual sobre as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa da Camponesa Agropecu\u00e1ria.
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