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Os valores arrecadado com a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em Rondon\u00f3polis ser\u00e3o direcionado exclusivamente para melhorias relacionadas ao tr\u00e2nsito. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, esse recurso n\u00e3o pode ser usado como meio de arrecada\u00e7\u00e3o, ser remanejado ou utilizado para outras \u00e1reas do munic\u00edpio. A instala\u00e7\u00e3o do sistema atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado objetivando mais seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), os valores arrecadados com as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito em Rondon\u00f3polis ser\u00e3o destinados ao Fundo Municipal de Tr\u00e2nsito (ou instrumento equivalente), conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o, devendo ser aplicados unicamente em a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 engenharia de tr\u00e1fego, fiscaliza\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito e melhorias da mobilidade urbana.<\/p>\n
Nesse contexto, a Semob informou que a gest\u00e3o dos recursos advindos dessas infra\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizada pelo \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel pelo tr\u00e2nsito, com aplica\u00e7\u00e3o estritamente vinculada \u00e0s finalidades legais. Al\u00e9m disso, os valores das infra\u00e7\u00f5es obedecem \u00e0 tabela prevista na legisla\u00e7\u00e3o federal de tr\u00e2nsito, variando conforme a natureza da infra\u00e7\u00e3o (leve, m\u00e9dia, grave ou grav\u00edssima).<\/p>\n
O sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica come\u00e7ou a funcionar em 23 de fevereiro deste ano em Rondon\u00f3polis. De l\u00e1 para c\u00e1, alguns indicadores j\u00e1 apontam melhorias no tr\u00e2nsito local, a exemplo da redu\u00e7\u00e3o de 15,7% no n\u00famero de mortes no primeiro trimestre de 2026, conforme dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, e uma queda de 46,37% no n\u00famero de acidentes em mar\u00e7o deste ano, com base em dados do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu).<\/p>\n<\/p><\/div>\n