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P<\/em><\/strong>refeitos e lideran\u00e7as alinharam estrat\u00e9gias para\u00a0<\/em><\/strong>a audi\u00eancia<\/em><\/strong>\u00a0de 21 de maio<\/em><\/strong>\u00a0no STF;\u00a0<\/em><\/strong>prioridade \u00e9\u00a0<\/em><\/strong>seguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0<\/em><\/strong>aos munic\u00edpios de MT\u00a0<\/em><\/strong>que querem oferecer<\/em><\/strong>assist\u00eancia aos moradores de Jacareacanga<\/em><\/strong>\u00a0e Novo Progresso, no s<\/em><\/strong>udoeste\u00a0<\/em><\/strong>p<\/em><\/strong>araense<\/em><\/strong><\/p>\n A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi palco, nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (12), de uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica para o futuro do\u00a0norte do Estado\u00a0na divisa com o Par\u00e1. Sob a lideran\u00e7a do deputado estadual\u00a0OndanirBortolini\u00a0\u2013\u00a0Nininho\u00a0(Republicanos), prefeitos, vereadores, produtores rurais e juristas\u00a0da regi\u00e3o\u00a0reuniram-se em audi\u00eancia p\u00fablica para definir a estrat\u00e9gia que Mato Grosso levar\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de maio, na agenda com o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n O\u00a0deputado\u00a0Nininho\u00a0explica que\u00a0embate gira em torno de uma disputa\u00a0antiga\u00a0por mais de 2 milh\u00f5es de hectareslocalizados no lado paraense. O estado de Mato Grosso busca reverter decis\u00f5es anteriores que, baseadas em per\u00edcias do Ex\u00e9rcito que agora s\u00e3o questionadas, entregaram \u00e1reas historicamente mato-grossenses ao Par\u00e1, deslocando a divisa em cerca de 140 quil\u00f4metros.<\/p>\n A \u00eanfase do debate\u00a0foi\u00a0a \u00e1rea que envolve o Salto das Sete Quedas e trechos entre munic\u00edpios como Jacareacanga e Parana\u00edta, al\u00e9m de Alta Floresta e Novo Progresso. A tese defendida por Mato Grosso aponta um erro em decis\u00f5es anteriores que teriam deslocado uma \u00e1rea estimada de 22 mil quil\u00f4metros quadrados\u00a0para o Par\u00e1,\u00a0o que equivale a cerca de 2,2 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n Esse territ\u00f3rio\u00a0est\u00e1 situado\u00a0na divisa entre os dois estados, abrangendo o sul do Par\u00e1 e o norte de Mato Grosso, nas proximidades de Jacareacanga e Novo Progresso (PA) e\u00a0Apiac\u00e1s\u00a0(MT), sendo uma zona de forte influ\u00eancia econ\u00f4mica de cidades mato-grossenses como\u00a0Parana\u00edta,\u00a0Alta Floresta e Guarant\u00e3 do Norte.<\/p>\n CUSTO MATO GROSSO<\/strong><\/p>\n A \u00e1rea em disputa, que abrange cerca de 330 mil hectares produtivos apenas em um dos trechos\u00a0do munic\u00edpio de Jacareacanga, vive uma realidade paradoxal: o territ\u00f3rio pertence legalmente ao Par\u00e1, mas a vida acontece em Mato Grosso.\u00a0O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba,\u00a0apontao isolamento log\u00edstico enfrentado pelos moradores do lado paraense.<\/p>\n \u201cO munic\u00edpio que faz divisa com Novo Progresso obriga essas pessoas a\u00a0viajarem\u00a0cerca de mil quil\u00f4metros, passando por Mato Grosso,\u00a0para chegar \u00e0 cidade de\u00a0Novo Progresso, no Par\u00e1,\u00a0para\u00a0documenta\u00e7\u00e3o\u201d, relata\u00a0Gamba. Enquanto isso, a infraestrutura e os servi\u00e7os de Alta Floresta est\u00e3o a uma fra\u00e7\u00e3o dessa dist\u00e2ncia.<\/p>\n Essa depend\u00eancia gera um \u00f4nus pesado para os cofres municipais mato-grossenses. Os prefeitos relatam que atendem a popula\u00e7\u00e3o vizinha em postos de sa\u00fade, escolas e manuten\u00e7\u00e3o de estradas, mas n\u00e3o recebem a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos (como o ICMS da produ\u00e7\u00e3o de soja e gado), que fica com o Par\u00e1.<\/p>\n DILEMA DOS PREFEITOS<\/strong><\/p>\n O prefeito de Parana\u00edta, Osmar Mandacaru, exp\u00f5e um tom de urg\u00eancia jur\u00eddica ao debate. Para ele, a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de total inseguran\u00e7a o que impede a presta\u00e7\u00e3o de atendimento aos moradores dos munic\u00edpios paraenses de Jacareacanga e Novo Progresso. \u201cSe o prefeito atende, comete improbidade administrativa por gastar em outro estado. Se n\u00e3o atende, comete crime por omiss\u00e3o de socorro\u201d, desabafa.<\/p>\n Parana\u00edta j\u00e1 tomou uma medida dr\u00e1stica: ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no STF pedindo R$ 29 milh\u00f5es em ressarcimento pelos atendimentos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Jacareacanga (PA), al\u00e9m de uma pens\u00e3o mensal de R$ 331 mil enquanto o imbr\u00f3glio n\u00e3o for resolvido. \u201cHoje, para carregar um boi ou soja, precisa de coordenada geogr\u00e1fica. A bitributa\u00e7\u00e3o e a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e3o inviabilizando a regi\u00e3o\u201d,\u00a0informa\u00a0Mandacaru.<\/p>\n ESTRAT\u00c9GIA PARA BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n O deputado\u00a0Nininho, proponente da audi\u00eancia, acredita que houve falta de aten\u00e7\u00e3o de governos anteriores de Mato Grosso durante as per\u00edcias cartogr\u00e1ficas. Ele aponta que erros na interpreta\u00e7\u00e3o de marcos geogr\u00e1ficos,\u00a0como a confus\u00e3o entre o \u201cSalto das Sete Quedas\u201d e a \u201cCachoeira das Sete Quedas\u201d,\u00a0resultaram na perda territorial.<\/p>\n \u201cVamos para a audi\u00eancia com o ministro Fl\u00e1vio Dino no dia 21 buscando, primeiramente, um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o\u201d, explica\u00a0Nininho. A ideia \u00e9 que, enquanto a discuss\u00e3o territorial definitiva corre no STF, os munic\u00edpios de Mato Grosso tenham autoriza\u00e7\u00e3o legal e repasse de recursos para continuar atendendo os moradores da fronteira sem o risco de puni\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n CAMINHO JUR\u00cdDICO<\/strong><\/p>\n O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, refor\u00e7a\u00a0que a Assembleia atuar\u00e1 como\u00a0amicus\u00a0curiae\u00a0(amiga da corte) no processo. \u201cO Mato Grosso hoje fica com o \u00f4nus e o Par\u00e1 com o b\u00f4nus. O ministro Fl\u00e1vio Dino, ao marcar essa audi\u00eancia, j\u00e1 reconhece que existe uma situa\u00e7\u00e3o administrativa que precisa ser regulamentada\u201d, pontuaRiva.\u00a0<\/p>\n Segundo o procurador, se n\u00e3o houver consenso na concilia\u00e7\u00e3o,\u00a0Mato Grosso\u00a0est\u00e1 preparado para pedir a rediscuss\u00e3o completa dos limites territoriais com base em novas provas cartogr\u00e1ficas.\u00a0\u201cNosso Estado quer oferecer dignidade a\u00a0quem produz e vive\u00a0naquela regi\u00e3o do Par\u00e1\u201d, refor\u00e7a Ricardo Riva.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n