\n<\/p>\n
Foi aprovado nessa quarta-feira (06) o projeto de lei idealizado pelo prefeito Cl\u00e1udio Ferreira que garante a licen\u00e7a-maternidade de seis meses para as servidoras municipais de Rondon\u00f3polis. A partir de agora, as m\u00e3es servidoras n\u00e3o v\u00e3o mais precisar solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para ter direito aos seis meses a que t\u00eam direito.<\/p>\n
O projeto de lei 173 altera o texto da Lei Municipal n\u00ba 5614, que trata da licen\u00e7a-maternidade das servidoras municipais, suprimindo a exig\u00eancia de requerimento pr\u00e9vio para a concess\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, tornando-a autom\u00e1tica, imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a originalmente concedida.<\/p>\n
Conforme mencionado no projeto do executivo enviado para aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, o objetivo \u00e9 garantir maior efetividade aos direitos fundamentais relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, afastando entraves burocr\u00e1ticos que possam dificultar ou at\u00e9 mesmo inviabilizar o acesso pleno a esse direito.<\/p>\n
O prefeito Cl\u00e1udio Ferreira elaborou esse projeto levando em considera\u00e7\u00e3o que a exig\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da prorroga\u00e7\u00e3o dos quatro para seis meses, especialmente em per\u00edodo t\u00e3o sens\u00edvel, revela-se uma medida desproporcional, considerando o estado f\u00edsico e emocional da servidora, que se encontra integralmente dedicada aos cuidados com o rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o prefeito Cl\u00e1udio reafirma seu compromisso com o bem-estar das m\u00e3es e das crian\u00e7as, assegurando os direitos da servidora p\u00fablica enquanto m\u00e3e e promovendo pol\u00edticas p\u00fablicas mais humanizadas e eficazes.<\/p>\n